Decisão do líder nicaraguense aprofunda ruptura democrática, reacende debate sobre a relação histórica entre o presidente brasileiro e o regime sandinista e aumenta a pressão por uma manifestação oficial de Brasília.

O anúncio do presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, de que o país não realizará mais eleições gerais provocou forte repercussão internacional e recolocou sob os holofotes a histórica relação política entre o regime sandinista e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão, considerada por analistas como o abandono definitivo de qualquer mecanismo de alternância de poder, amplia a pressão para que o governo brasileiro adote uma posição pública diante do episódio.

Durante discurso em Manágua, nas comemorações do aniversário da Revolução Sandinista, Ortega afirmou que “não haverá mais eleições” na Nicarágua, justificando a medida como forma de impedir que a oposição retorne ao poder. O presidente também anunciou que pretende aprovar novas leis para bloquear qualquer tentativa futura de alternância política.

Para especialistas em ciência política e direito constitucional, a declaração representa um marco histórico: deixa de existir até mesmo a aparência formal de competição eleitoral que ainda permanecia no país após anos de denúncias de perseguição a opositores, fechamento de partidos, repressão à imprensa e concentração de poder nas mãos do casal Daniel Ortega e Rosario Murillo, elevada ao cargo de copresidente após reformas constitucionais aprovadas em 2025.

RELAÇÃO HISTÓRICA ENTRE LULA E ORTEGA VOLTA AO CENTRO DO DEBATE

O novo episódio também reabre discussões sobre a proximidade política mantida durante décadas entre Lula e Daniel Ortega.

Ao longo dos anos, ambos participaram de encontros internacionais e integraram o grupo de lideranças de esquerda latino-americanas que mantiveram interlocução política frequente.

Embora as relações diplomáticas entre Brasil e Nicarágua tenham se deteriorado nos últimos anos — culminando inclusive com a expulsão do embaixador brasileiro pelo regime nicaraguense em 2024, após fracassarem tentativas de mediação envolvendo a Igreja Católica —, a afinidade histórica entre os dois líderes voltou a ser explorada por adversários políticos do governo brasileiro.

A repercussão ganhou novo impulso após oposicionistas resgatarem uma entrevista concedida por Lula ao jornal espanhol El País, em 2021.

Na ocasião, Lula declarou ser contrário a mais uma candidatura de Ortega, defendendo a alternância de poder. Entretanto, relativizou o longo período do líder nicaraguense na Presidência ao compará-lo a governantes eleitos em democracias consolidadas, como Angela Merkel, Margaret Thatcher e Felipe González.

À época, afirmou:

“Sou favorável ao rodízio de poder (…) Eu era contra a candidatura de Daniel Ortega mais uma vez.”

Logo depois, porém, questionou:

“Por que Angela Merkel pode ficar 16 anos no poder, e Daniel Ortega não?”

A COMPARAÇÃO QUE ENVELHECEU MAL

Cinco anos depois, a comparação passou a ser alvo de críticas de juristas e cientistas políticos.

A razão é simples.

Angela Merkel permaneceu no poder durante sucessivos mandatos porque venceu eleições livres, disputadas sob instituições independentes, imprensa livre, oposição organizada e possibilidade concreta de derrota.

Margaret Thatcher governou enquanto conservou maioria parlamentar, sujeita ao controle das instituições britânicas.

Felipe González igualmente permaneceu muitos anos à frente do governo espanhol dentro de uma democracia consolidada.

Daniel Ortega acaba de declarar exatamente o oposto.

Ao anunciar que a Nicarágua não voltará a realizar eleições, elimina o principal elemento que diferencia uma democracia de um regime autoritário: o direito do povo de substituir seus governantes pelo voto.

UMA DEMOCRACIA QUE JÁ VINHA SENDO EROSIONADA

A decisão não surgiu de forma isolada.

Desde os protestos de 2018, reprimidos com violência, organismos internacionais de direitos humanos passaram a denunciar prisões arbitrárias, fechamento de veículos de comunicação, perseguição religiosa, cassação de partidos políticos, retirada de nacionalidade de opositores e sucessivas restrições às liberdades civis.

Nas eleições de 2021, diversos potenciais candidatos oposicionistas foram presos ou impedidos de concorrer, levando governos estrangeiros e organismos internacionais a classificarem o processo como desprovido de legitimidade democrática.

Agora, com a declaração de Ortega de que “não haverá mais eleições”, analistas afirmam que desaparece até mesmo a ficção institucional de alternância política.

REAÇÃO INTERNACIONAL

A resposta internacional foi imediata.

O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, classificou a medida como mais um passo na consolidação autoritária do regime Ortega-Murillo e defendeu maior isolamento diplomático da Nicarágua, conclamando a comunidade internacional a reagir diante da eliminação do processo eleitoral.

Organizações internacionais e entidades de defesa dos direitos humanos também voltaram a denunciar a concentração de poderes no Executivo nicaraguense, alertando para o aprofundamento do autoritarismo no país.

E O BRASIL?

No Brasil, entretanto, a atenção voltou-se para a ausência, até o momento, de uma manifestação pública do presidente Luiz Inácio Lula da Silva condenando explicitamente o anúncio de Ortega.

A expectativa decorre da posição historicamente defendida pelo próprio governo brasileiro de valorização da democracia, do multilateralismo e da solução pacífica dos conflitos políticos.

Para analistas, justamente por manter histórico de interlocução com Ortega e por exercer liderança regional, uma manifestação clara de Lula teria peso diplomático significativo.

A ausência de posicionamento, por outro lado, tende a alimentar críticas de setores que acusam o governo brasileiro de adotar critérios distintos na condenação de violações democráticas, conforme a orientação ideológica dos governos envolvidos.

IMPACTO PARA A AMÉRICA LATINA

Especialistas alertam que o episódio ultrapassa as fronteiras da Nicarágua.

O encerramento deliberado das eleições em um país latino-americano representa precedente institucional de grande relevância para toda a região.

A Carta Democrática Interamericana, da Organização dos Estados Americanos (OEA), estabelece que a realização de eleições livres, periódicas e competitivas constitui elemento essencial da democracia representativa. Em 2021, a própria OEA já havia considerado que as eleições nicaraguenses careciam de legitimidade democrática.

Ao eliminar definitivamente a possibilidade de alternância pelo voto, o regime Ortega-Murillo aprofunda seu isolamento internacional e coloca novamente em debate a capacidade das democracias latino-americanas de responder de forma coordenada a rupturas institucionais na região.

Enquanto a comunidade internacional amplia as críticas ao governo da Nicarágua, cresce também a expectativa sobre qual será a posição oficial do Brasil diante de um dos episódios mais simbólicos do recente enfraquecimento democrático no continente.

(Da Redação do IGU News)