Impasse jurídico sobre a propriedade da área onde funciona um dos principais atrativos turísticos de Foz do Iguaçu ocorre às vésperas de leilão que prevê investimentos superiores a R$ 85 milhões.
O Governo do Paraná e a União protagonizam uma disputa judicial envolvendo a concessão do tradicional Passeio do Macuco, um dos principais atrativos turísticos do Parque Nacional do Iguaçu, em Foz do Iguaçu. O Estado ingressou com ação na Justiça Federal solicitando alterações no edital de concessão elaborado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), sustentando que a área onde está instalado o passeio pertence ao patrimônio estadual e não poderia ser objeto de concessão sem autorização formal.
O leilão da nova concessão está previsto para ocorrer em agosto de 2026 e contempla investimentos estimados em aproximadamente R$ 85,3 milhões ao longo de um contrato de 15 anos. O projeto prevê ampla modernização da infraestrutura do passeio, incluindo novas embarcações, melhorias na acessibilidade, renovação do centro de apoio aos visitantes, criação de espaços de interpretação ambiental, ampliação das trilhas e adequações voltadas à sustentabilidade.
O ponto central da controvérsia envolve a área conhecida como Saltos de Santa Maria, onde estão localizados os acessos terrestres, trilhas, estruturas de embarque e demais instalações utilizadas pelo Passeio do Macuco. Segundo o Governo do Paraná, o imóvel possui matrícula regularmente registrada em nome do Estado junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Foz do Iguaçu, motivo pelo qual qualquer concessão dependeria da chamada Concessão de Direito Real de Uso.
Na ação judicial, o Estado argumenta que a União e o ICMBio não obtiveram essa autorização e afirma que a continuidade do processo licitatório poderá gerar insegurança jurídica aos futuros investidores. O governo estadual também sustenta que o edital prevê intervenções físicas na área, incluindo obras, perfurações e demolições, sem a anuência do proprietário do imóvel, situação que poderá resultar em novos questionamentos judiciais durante a execução do contrato.
A controvérsia fundiária remonta a 2018, quando a União ajuizou ação buscando o cancelamento da matrícula do imóvel sob o argumento de que a área seria uma terra devoluta federal. Em sentido contrário, o Paraná defende que o terreno foi originalmente concedido pelo então Ministério da Guerra a um particular em 1910, tendo sido posteriormente adquirido pelo Estado em 1919, mantendo desde então registro imobiliário considerado regular. Segundo o governo estadual, decisão unânime do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, proferida em fevereiro de 2025, reconheceu a validade dessa matrícula.
O ICMBio defende a continuidade do processo licitatório e afirma que o Parque Nacional do Iguaçu constitui unidade de conservação federal criada em 1939, sendo administrada pela União há mais de oito décadas. O instituto sustenta que o novo modelo de concessão foi desenvolvido com critérios técnicos, participação social e apoio de instituições como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Ministério do Turismo e o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
Além das melhorias estruturais, o novo projeto prevê redução superior a 20% no valor atualmente cobrado pelo passeio, ampliação da acessibilidade, implantação de sinalização inclusiva, isenção para pessoas em situação de vulnerabilidade social inscritas no CadÚnico e expansão dos benefícios de meia-entrada para acompanhantes de pessoas com deficiência, buscando ampliar o acesso ao atrativo turístico.
Reconhecido internacionalmente como um dos principais produtos turísticos do Paraná, o Passeio do Macuco integra o conjunto de experiências oferecidas no Parque Nacional do Iguaçu, Patrimônio Natural da Humanidade pela Unesco. Em 2025, a unidade de conservação recebeu aproximadamente 2,2 milhões de visitantes, consolidando-se como um dos destinos turísticos mais importantes da América do Sul e um dos principais motores da economia de Foz do Iguaçu e da região trinacional.
(Da Redação do IGU News)
