Foz do Iguaçu: MALE OPUS II – GAECO VOLTA ÀS LICITAÇÕES DE FOZ E MUNICÍPIOS DA REGIÃO
Operação deflagrada nesta terça-feira investiga possível uso irregular de acervo técnico em sete licitações realizadas entre 2018 e 2022. Nova ofensiva nasceu de elementos da Male Opus de 2023, investigação que alcançou contratos superiores a R$ 10 milhões e teve entre os alvos nominalmente identificados pela imprensa um ex-secretário de Obras e empresários de Foz do Iguaçu.
Uma investigação iniciada há quase seis anos voltou nesta terça-feira (11) ao centro das atenções em Foz do Iguaçu. O Gaeco do Ministério Público do Paraná deflagrou a Operação Male Opus II, aprofundando apurações sobre possíveis irregularidades em licitações públicas realizadas no Oeste do estado.
A nova operação cumpriu cinco mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Criminal de Foz do Iguaçu. As diligências alcançaram endereços vinculados a um engenheiro civil e a uma empreiteira sediada em Foz, além dos setores de licitações das prefeituras de Foz do Iguaçu, Santa Terezinha de Itaipu e São Miguel do Iguaçu.
DOS CONTRATOS ANTIGOS À OPERAÇÃO DE 2026
A cronologia é fundamental para compreender o caso. A primeira investigação não começou em 2023. Segundo informações divulgadas à época, o Gaeco iniciou a apuração no final de 2020, concentrando-se inicialmente em procedimentos licitatórios promovidos pela Prefeitura de Foz entre 2018 e 2019, especialmente para drenagem, prevenção de alagamentos, calçamento e pavimentação.
Foi somente em 28 de junho de 2023, depois de aproximadamente dois anos e meio de investigação, que essa apuração tornou-se ostensiva com a primeira Operação Male Opus.
Naquela ocasião, foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão em Foz do Iguaçu e Santa Terezinha de Itaipu. A investigação apurava possíveis fraudes em licitações e contratos, falsidade ideológica e outros delitos contra a Administração Pública. Os contratos investigados ultrapassavam R$ 10,2 milhões.
Portanto, não existe contradição entre investigar atualmente licitações antigas e informar que não foram detectados atos posteriores a 2022. Uma coisa é a data da suposta prática investigada; outra é a data em que a investigação começou; e outra, ainda, é quando as operações foram deflagradas.
QUEM APARECEU NA PRIMEIRA MALE OPUS
O Ministério Público não divulgou oficialmente os nomes dos investigados na primeira operação. Entretanto, reportagem publicada pelo Brasil de Fato após a operação identificou entre os alvos o servidor municipal e ex-secretário de Obras Ivan Lincon Oeda e os empresários Ney Zanchett e Rosenilda Gomes Zanchett.
A mesma apuração jornalística relacionou os empresários às empresas Brasteka Construções e Terraplanagem e Foz Tubos Materiais de Construção e apontou a Brasteka como a empresa que estaria no centro do núcleo empresarial então investigado.
É necessário fazer uma ressalva fundamental: essas pessoas e empresas devem ser tratadas como investigadas ou alvos daquela apuração, e não como culpadas. Busca e apreensão, investigação e suspeita não equivalem a condenação criminal.
Também não foram localizados, nas fontes consultadas, registros confiáveis de que esses três investigados tenham sido presos durante a Male Opus de 2023. O que está documentalmente confirmado são mandados de busca e apreensão, com recolhimento de documentos, computadores e celulares.
A SUSPEITA DE EMPRESAS DO MESMO GRUPO
O desenho investigativo apresentado pelo Gaeco em 2023 era particularmente grave. Segundo as informações divulgadas à época, empresas vinculadas a um mesmo grupo familiar teriam participado das mesmas licitações.
A investigação mencionava inclusive possíveis empresas sem estrutura operacional adequada, registradas em nome de familiares ou funcionários, concorrendo em procedimentos nos quais outra empresa relacionada também participava. A hipótese era de comprometimento da competitividade dos certames.
O foco estava principalmente em obras públicas destinadas justamente a solucionar problemas históricos de infraestrutura de Foz, incluindo drenagem e prevenção de alagamentos.
As regiões mencionadas na investigação incluíam Três Lagoas, Jardim Evangélico, Três Pinheiros, Jardim São Paulo e a área da bacia do Rio Mimbi.
O QUE A MALE OPUS II INVESTIGA
Três anos depois daquela operação, o caso ganha uma nova frente.
A Male Opus II investiga a possível apropriação indevida de acervo técnico de uma empresa por outra, mediante suposta adulteração de documentos utilizados para comprovar qualificação em licitações.
Segundo as informações divulgadas nesta terça-feira, um engenheiro civil vinculado à empresa investigada teria utilizado Certidões de Acervo Técnico (CATs) e Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) originalmente pertencentes a outra empresa.
Esses documentos teriam sido apresentados em pelo menos sete procedimentos licitatórios realizados entre 2018 e 2022.
O peso de Foz do Iguaçu nessa nova investigação é significativo: cinco das sete licitações ocorreram no município. Uma ocorreu em Santa Terezinha de Itaipu e outra em São Miguel do Iguaçu.
A suspeita é de que a documentação tenha permitido que uma empresa participasse dos certames apesar de, em tese, não possuir efetivamente a qualificação técnica exigida pelos editais.
Caso comprovado, o mecanismo poderia atingir justamente um dos elementos fundamentais da licitação pública: a garantia de que empresas contratadas para executar obras possuam experiência e capacidade técnica compatíveis com aquilo que o poder público está comprando.
COMPUTADORES, CELULARES E PROCESSOS LICITATÓRIOS
O alcance das buscas ajuda a revelar o que o Gaeco pretende reconstruir.
Entre os materiais procurados estão computadores, celulares, mídias de armazenamento, contratos, propostas comerciais, documentos empresariais, planilhas de medição e diários de obra.
Os investigadores também buscam equipamentos que possam ter sido utilizados para produzir ou modificar documentos e os próprios processos licitatórios originais, inclusive envelopes e documentação de habilitação, fiscalização e medição das obras.
Isso poderá permitir o cruzamento entre os documentos apresentados pelas empresas, registros administrativos mantidos pelas prefeituras e arquivos digitais eventualmente encontrados nos equipamentos apreendidos.
UM SERVIDOR DE FOZ TAMBÉM ESTÁ SOB APURAÇÃO
Outro ponto relevante da Male Opus II é a investigação sobre a possível participação de um servidor público da Prefeitura de Foz do Iguaçu.
Até a publicação desta matéria, entretanto, seu nome não havia sido divulgado nas fontes públicas consultadas.
Também permanecem preservadas publicamente as identidades do engenheiro civil e da empreiteira atingidos pelas buscas desta terça-feira.
Por essa razão, seria precipitado afirmar que os atuais alvos são necessariamente as mesmas pessoas ou empresas nominalmente associadas pela imprensa à Male Opus de 2023.
O ELO ENTRE 2023 E 2026
A ligação entre as duas operações, entretanto, existe.
Segundo as informações divulgadas sobre a nova fase, a Male Opus II surgiu a partir do compartilhamento de elementos informativos obtidos durante a primeira Male Opus.
Isso significa que documentos, arquivos ou outras informações produzidas naquela investigação acabaram conduzindo os investigadores para uma segunda hipótese: a possível utilização irregular de documentação técnica em outros processos licitatórios.
É justamente esse mecanismo que explica por que uma investigação iniciada em 2020 sobre licitações de 2018 e 2019 pode produzir uma nova operação em 2026 envolvendo procedimentos realizados até 2022.
ATÉ AGORA, NÃO HÁ INDICAÇÃO DE CONTINUIDADE APÓS 2022
Existe ainda uma informação relevante para dimensionar corretamente o episódio.
Segundo o que foi divulgado nesta terça-feira, até o momento não foram identificadas possíveis fraudes posteriores a 2022 vinculadas ao esquema atualmente investigado.
Isso não encerra a investigação nem significa que os fatos estejam comprovados. Apenas delimita aquilo que os investigadores conseguiram identificar até agora.
Também não significa que irregularidades tenham necessariamente ocorrido em todas as sete licitações. Essa é precisamente uma das questões que a investigação deverá esclarecer.
SEIS ANOS DE INVESTIGAÇÃO E UMA QUESTÃO PARA FOZ
O que começou no final de 2020 como uma investigação sobre contratos municipais de 2018 e 2019 atravessou diferentes etapas, produziu 15 buscas em 2023 e agora resulta em mais cinco mandados envolvendo três municípios.
A duração da investigação demonstra também a complexidade de apurações envolvendo licitações, engenharia, qualificação técnica, medições de obras, relações empresariais e documentação administrativa.
Para Foz do Iguaçu, entretanto, existe uma dimensão adicional.
Cinco dos sete procedimentos agora investigados ocorreram no município. A primeira Male Opus também nasceu de contratos da Prefeitura de Foz e investigava obras financiadas com dinheiro público destinadas a solucionar problemas diretamente sentidos pela população.
A Male Opus II agora terá de responder perguntas que permanecem abertas: quem produziu os documentos investigados, quem os apresentou, quem os analisou, quais empresas efetivamente se beneficiaram e se houve participação ou omissão deliberada de agentes públicos.
Somente o avanço das investigações poderá estabelecer responsabilidades.
Até lá, a distinção é indispensável: existem suspeitas, investigados e fatos sob apuração, mas a responsabilidade criminal individual depende de prova, contraditório e julgamento.
(Da Redação do IGU News)
