EDITORIAL

O anúncio de Daniel Ortega de que a Nicarágua não realizará mais eleições reacende um debate inevitável: qual deve ser a postura do Brasil diante de regimes que abandonam, sem qualquer constrangimento, um dos pilares da democracia?

Há momentos na política internacional em que já não existem zonas cinzentas.

O anúncio do presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, de que seu país deixará de realizar eleições gerais representa um desses momentos. Ao declarar publicamente que não haverá novos pleitos para impedir o retorno da oposição ao poder, Ortega deixou de lado qualquer aparência de normalidade democrática e assumiu, perante o mundo, que pretende eliminar definitivamente a alternância de poder.

A democracia não existe sem eleições livres.

Não existe sem oposição.

Não existe sem alternância de poder.

Quando um governante anuncia que o povo não escolherá mais seus governantes, não há mais espaço para eufemismos. O que resta é um regime autoritário.

Esse episódio, entretanto, produz inevitáveis reflexos sobre a política externa brasileira, especialmente porque Daniel Ortega sempre figurou entre os líderes latino-americanos historicamente próximos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao Partido dos Trabalhadores.

Ao longo de décadas, Lula manteve interlocução política com Ortega, assim como com outros líderes da esquerda latino-americana. Em 2021, embora tenha declarado ser contrário a uma nova candidatura de Ortega, também relativizou sua longa permanência no poder ao compará-la ao tempo em que líderes democráticos europeus permaneceram em seus cargos, como Angela Merkel, Margaret Thatcher e Felipe González. Na ocasião, afirmou ser favorável ao rodízio de poder, mas questionou por que Ortega não poderia permanecer tantos anos quanto esses líderes permaneceram em democracias consolidadas.

Hoje, os fatos respondem por si.

A comparação mostrou-se insustentável.

Angela Merkel permaneceu no poder porque venceu sucessivas eleições livres, disputadas em ambiente democrático, sob instituições independentes, imprensa livre, oposição atuante e possibilidade concreta de derrota eleitoral.

Margaret Thatcher governou enquanto conservou maioria parlamentar, submetida permanentemente às regras do Estado Democrático de Direito.

Felipe González igualmente exerceu seus mandatos dentro de uma democracia plena.

Daniel Ortega acaba de anunciar exatamente o contrário.

Não pretende mais permitir eleições.

A diferença entre permanecer muito tempo no poder e impedir que o povo possa escolher outro governante é precisamente a diferença entre democracia e ditadura.

Não se trata de mera divergência ideológica.

Trata-se da essência do regime democrático.

O Brasil, cuja Constituição consagra como fundamentos a soberania popular, o pluralismo político e a alternância pelo voto, não pode tratar com normalidade o encerramento deliberado das eleições em um país vizinho.

Também não basta afirmar que se trata de assunto interno.

Historicamente, o próprio Brasil sempre defendeu eleições livres como instrumento legítimo de solução das disputas políticas na América Latina.

Essa coerência precisa ser preservada independentemente da orientação ideológica do governante envolvido.

O mesmo rigor aplicado à crítica de regimes autoritários de direita deve ser aplicado aos regimes autoritários de esquerda.

Democracia não admite seletividade.

Ou ela vale para todos, ou deixa de ser princípio para transformar-se em conveniência política.

A declaração de Ortega ocorre após anos de denúncias internacionais envolvendo prisão de opositores, restrições à imprensa, fechamento de organizações civis, expulsão de religiosos, retirada de nacionalidade de críticos do regime e sucessivas reformas constitucionais que ampliaram sua concentração de poder ao lado da copresidente Rosario Murillo. Organizações internacionais e diversos governos vêm denunciando, há anos, o progressivo enfraquecimento das instituições democráticas na Nicarágua.

Agora, o próprio governante elimina qualquer dúvida restante.

Ao afirmar que não haverá mais eleições para impedir a chegada da oposição ao poder, Ortega substitui o voto pela perpetuação política.

Nenhuma democracia sobrevive a esse modelo.

O episódio também impõe um desafio ao governo brasileiro.

Se o Brasil pretende exercer protagonismo internacional na defesa da democracia, dos direitos humanos e das instituições republicanas, espera-se uma manifestação clara e inequívoca diante de um fato dessa gravidade.

O silêncio, nesses casos, tende a ser interpretado como complacência.

Mais do que afinidades ideológicas, relações diplomáticas ou interesses geopolíticos, existe um valor superior que deve orientar qualquer democracia madura: o respeito ao direito dos cidadãos de escolherem, livremente, seus governantes.

Não existe democracia sem voto.

Não existe liberdade política quando a oposição é impedida de disputar o poder.

E não existe justificativa histórica, revolucionária ou ideológica capaz de legitimar a supressão permanente das eleições.

Independentemente da posição partidária de cada brasileiro, o encerramento deliberado das eleições na Nicarágua representa um retrocesso institucional que merece condenação firme por todas as democracias.

Porque hoje é a Nicarágua.

Amanhã, o precedente poderá servir de inspiração para qualquer outro governante disposto a transformar a vontade popular em mera formalidade.

A democracia pode conviver com governos de esquerda, de centro ou de direita.

O que ela jamais pode aceitar é a extinção do direito do povo de escolher quem governa.