PGR DEFENDE MANUTENÇÃO DA PRISÃO DOMICILIAR DE BOLSONARO, MAS PEDE QUE EX-PRESIDENTE PERMANEÇA SEM ARMA
Manifestação enviada ao STF afirma que não há elementos para considerar falta disciplinar de Jair Bolsonaro no episódio envolvendo uma pistola apreendida com um de seus seguranças, mas sustenta que sua atual condição penal é incompatível com a posse de arma de fogo.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se nesta quarta-feira (1º) favoravelmente à manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas defendeu que ele permaneça sem a posse de arma de fogo. O parecer foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que deverá decidir nos próximos dias sobre a continuidade do benefício concedido ao ex-presidente por razões de saúde.
No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, conclui que os elementos reunidos até o momento não justificam a caracterização de falta disciplinar por parte de Bolsonaro em razão da apreensão de uma pistola Glock calibre 9 milímetros com um de seus seguranças. Segundo a manifestação, a investigação conduzida pela Polícia Federal afastou indícios suficientes de que o ex-presidente tenha praticado crime relacionado à posse ilegal da arma.
Apesar disso, Gonet ressalta que a atual condição jurídica de Bolsonaro, que cumpre pena em regime domiciliar, não é compatível com a manutenção de armamento em sua posse. Para o chefe do Ministério Público Federal, a legislação exige requisitos como idoneidade e ausência de investigação ou processo criminal em curso para a posse regular de arma de fogo, condições que, segundo ele, não estariam presentes no caso.
A manifestação da PGR ocorre após Alexandre de Moraes determinar novo prazo para que o órgão se pronunciasse sobre o episódio. Encerrada essa etapa, a defesa do ex-presidente ainda terá 48 horas para apresentar suas alegações antes da decisão do ministro sobre a eventual prorrogação da prisão domiciliar.
Também nesta quarta-feira, a Polícia Civil do Distrito Federal enviou relatório ao STF afirmando não ter identificado crime cometido por Bolsonaro. Segundo a corporação, a pistola apreendida possuía registro válido em nome do ex-presidente e não havia determinação judicial que obrigasse seu recolhimento ou proibisse sua permanência na residência.
As investigações, entretanto, resultaram no indiciamento do militar Estácio Leite da Silva Filho, responsável pela segurança de Bolsonaro. De acordo com a Polícia Civil, embora ele possuísse autorização funcional para portar arma, transportava uma pistola registrada em nome de terceiro sem autorização formal do proprietário e em desacordo com as exigências previstas no Estatuto do Desarmamento.
Durante as investigações, Estácio afirmou que havia retirado a arma da residência de Bolsonaro para encaminhá-la a conserto após a constatação de uma falha mecânica, comprometendo-se a devolvê-la no dia seguinte.
Em depoimento prestado à Polícia Civil em 23 de junho, Jair Bolsonaro confirmou ser o proprietário da pistola e declarou que percebeu um defeito no armamento, solicitando ao segurança que verificasse o problema. O ex-presidente, contudo, afirmou que não autorizou previamente que a arma fosse retirada de sua residência.
Bolsonaro também declarou às autoridades que mantinha a arma em casa por considerar necessária a proteção da família, mencionando a presença de sua esposa, Michelle Bolsonaro, da filha e de uma enteada na residência onde cumpre prisão domiciliar.
A prisão domiciliar havia sido concedida em março por motivos de saúde, com prazo inicial encerrado na última semana de junho. Antes do episódio envolvendo a arma, havia expectativa de que o benefício fosse prorrogado por mais 90 dias. Agora, a decisão dependerá da análise de Alexandre de Moraes após a conclusão das manifestações das partes.
O caso permanece sob acompanhamento do Supremo Tribunal Federal, que avaliará tanto a situação processual do ex-presidente quanto os desdobramentos decorrentes da apreensão da arma com seu segurança.
(Da Redação do IGU News)
