Certame prevê cadastro de reserva para a Procuradoria-Geral do Município e contará com provas objetiva, discursiva e avaliação de títulos.

A Prefeitura de Foz do Iguaçu, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), publicou edital de concurso público destinado à formação de cadastro de reserva para o cargo de Procurador Municipal. A carreira oferece remuneração inicial de R$ 10.343,27, para jornada de 40 horas semanais, sob regime estatutário, sendo considerada uma das principais oportunidades na advocacia pública municipal.

O Procurador Municipal exerce funções essenciais à defesa dos interesses do Município, atuando tanto na representação judicial quanto na consultoria e no assessoramento jurídico da administração pública. Entre suas atribuições estão a elaboração de pareceres, estudos jurídicos, manifestações processuais, recursos, contratos, minutas e demais instrumentos legais necessários à atuação do Poder Executivo.

Também compete ao Procurador representar o Município perante o Poder Judiciário em ações de natureza cível, tributária, administrativa, trabalhista e demais demandas envolvendo a Fazenda Pública Municipal. O acompanhamento processual, a realização de diligências e a obtenção de informações técnicas para subsidiar processos judiciais e administrativos integram igualmente as responsabilidades do cargo.

O concurso será realizado em três etapas. A primeira será a prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, prevista para 5 de julho. Em seguida, os candidatos aprovados participarão da prova discursiva, marcada para 13 de setembro, destinada à avaliação do conhecimento jurídico, da capacidade argumentativa e da elaboração de peças técnicas.

A última fase será composta pela avaliação de títulos, de caráter exclusivamente classificatório, destinada à pontuação de qualificações acadêmicas e experiências profissionais relacionadas à carreira jurídica.

O concurso representa uma oportunidade para bacharéis em Direito que atendam aos requisitos previstos no edital e desejem ingressar na advocacia pública, exercendo funções estratégicas na defesa do interesse público e na segurança jurídica da administração municipal.

(Da Redação do IGU News)