Sessão convocada para discutir eventual investigação de Alexandre de Moraes terminou sem análise do mérito. Gilmar Mendes ampliou o objeto da discussão, Flávio Dino questionou a condução de Fachin e pediu vista por até 90 dias. O efeito objetivo foi postergar uma resposta que a sociedade esperava do Supremo.

O Supremo Tribunal Federal reuniu-se nesta terça-feira (15) diante de uma questão institucional de enorme gravidade: decidir como tratar elementos produzidos pela Polícia Federal envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro.

Depois de mais de oito horas de sessão, porém, o plenário não chegou ao mérito sobre eventual abertura de investigação contra Moraes.

A discussão terminou interrompida por pedido de vista do ministro Flávio Dino, formulado durante a votação de uma questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes. Pelo Regimento do STF, a vista pode manter o processo suspenso por até 90 dias, embora Dino possa devolver os autos antes.

Este é o primeiro dado que precisa ser separado de qualquer interpretação política: o resultado concreto da sessão foi o adiamento da decisão que motivara a convocação extraordinária do plenário.

É igualmente necessário fazer uma distinção de responsabilidade jornalística. Não há, nos elementos públicos atualmente disponíveis, prova suficiente para afirmar como fato que Gilmar Mendes e Flávio Dino tenham atuado com a intenção deliberada de “sabotar” o julgamento ou “blindar” Alexandre de Moraes. Essa é uma interpretação política e editorial adotada por críticos da condução da sessão.

O que pode ser objetivamente examinado são os atos praticados, seus fundamentos declarados e suas consequências processuais.

E, sob esse aspecto, a sessão oferece motivos relevantes para preocupação institucional.

O MÉRITO SAIU DO CENTRO DA SESSÃO

O julgamento foi convocado em meio à discussão sobre eventual investigação relacionada às mensagens encontradas no material apreendido de Daniel Vorcaro.

Mas a maior parte da sessão acabou consumida por questões anteriores ao mérito.

Flávio Dino questionou a forma pela qual Edson Fachin assumiu a condução do procedimento. Fachin contestou a caracterização de sua atuação como “avocação” dos autos e afirmou que o processo havia sido encaminhado à Presidência pelo próprio André Mendonça para solução do plenário.

Gilmar Mendes, por sua vez, apresentou uma questão de ordem propondo que os casos envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça fossem apreciados conjuntamente e que houvesse redistribuição da relatoria.

A proposta abriu uma discussão paralela sobre quem deveria conduzir os procedimentos, se os fatos deveriam permanecer separados e quais outros magistrados eventualmente citados nos materiais do caso Master deveriam integrar o exame da Corte.

Tudo isso pode possuir relevância processual.

Mas existe também um fato impossível de ignorar: quanto mais ampla se tornou a discussão preliminar, mais distante ficou a decisão sobre aquilo que levou o STF a convocar a sessão.

GILMAR TRANSFORMOU A QUESTÃO PROCESSUAL EM CONFRONTO COM MENDONÇA

A sessão deixou de apresentar apenas divergências jurídicas e evoluiu para confronto pessoal entre ministros.

Gilmar Mendes acusou André Mendonça de condução politicamente orientada das apurações e questionou a proximidade temporal de decisões com o calendário eleitoral.

Mendonça respondeu classificando as acusações como levianas.

Na parte final da sessão, o confronto voltou a ocorrer, com Gilmar usando expressões duras contra o colega e Mendonça exigindo respeito. A própria cobertura do julgamento registrou sucessivas trocas de acusações entre integrantes da Corte.

Esses episódios são mais do que uma questão de estilo.

Quando uma Corte Constitucional discute suspeitas relacionadas a seus próprios integrantes, a sociedade precisa conseguir identificar com clareza qual fato está sendo analisado, qual norma está sendo aplicada e qual decisão está sendo tomada.

Uma sessão dominada por acusações pessoais, apartes, questionamentos laterais e disputas procedimentais torna essa compreensão muito mais difícil.

DINO QUESTIONOU FACHIN E DEPOIS INTERROMPEU A VOTAÇÃO

Flávio Dino participou ativamente da discussão sobre o desenho processual adotado por Fachin.

Durante a sessão, criticou aspectos da condução e defendeu uma solução diferente para os processos envolvendo Moraes e Mendonça.

Quando a questão de ordem começou a ser votada, Dino indicou concordância com a reunião dos casos. O placar chegaria a 4 a 4, mas, antes da proclamação definitiva, ele pediu vista e solicitou que sua posição não fosse computada naquele momento. Assim, o resultado provisório ficou formalmente em 4 a 3 pela manutenção dos processos separados.

Esse movimento produz uma consequência concreta.

Uma votação que poderia indicar naquele dia como os processos seguiriam terminou sem conclusão e sem data definida para retomada.

Dino justificou a vista pelo ambiente deteriorado da sessão e pela necessidade, segundo ele, de examinar adequadamente a questão de ordem.

A justificativa faz parte do registro e precisa ser considerada.

Mas a consequência também precisa.

PEDIDO DE VISTA É LEGÍTIMO; SEU EFEITO TAMBÉM É POLÍTICO E INSTITUCIONAL

O pedido de vista é um instrumento regimental legítimo.

Não há irregularidade simplesmente porque um ministro decide utilizá-lo.

A reforma do Regimento do STF impôs inclusive um limite temporal justamente para impedir que vistas suspendam julgamentos indefinidamente: atualmente são até 90 dias corridos.

A legitimidade formal, contudo, não elimina a necessidade de avaliar o contexto.

O STF realizava uma sessão extraordinária para enfrentar uma crise envolvendo seus próprios integrantes, em período eleitoral e sob intenso escrutínio público.

A sociedade esperava uma definição.

Saiu da sessão sem saber sequer se Moraes e Mendonça serão analisados conjuntamente ou separadamente.

Nesse contexto, o pedido de vista objetivamente prolongou a indefinição.

Isso não comprova uma intenção de proteção a qualquer ministro.

Mas inevitavelmente alimenta a percepção pública de que o Supremo encontrou caminhos processuais para adiar uma decisão difícil.

A APARÊNCIA DE IMPARCIALIDADE IMPORTA

Tribunais não devem decidir de acordo com pesquisas de opinião.

Também não devem alterar seus procedimentos para satisfazer manifestações de rua, partidos, candidatos ou veículos de imprensa.

Mas existe diferença entre independência judicial e indiferença à confiança pública.

Uma Corte Constitucional depende não apenas de autoridade jurídica, mas também da percepção de que suas regras são aplicadas consistentemente e de que seus integrantes não recebem tratamento diferenciado quando surgem questionamentos sobre suas próprias condutas.

É precisamente aí que a sessão de terça-feira deixou uma vulnerabilidade.

O Supremo discutiu longamente as condições da investigação antes de concluir se a investigação deveria existir.

Debateu Mendonça ao examinar Moraes.

Debateu Fachin ao analisar o procedimento.

Debateu outros magistrados.

Debateu a Polícia Federal.

Debateu a Procuradoria-Geral da República.

E terminou sem solucionar a questão central.

REUNIR OS CASOS PODE SER JURIDICAMENTE DEFENSÁVEL — MAS PRECISA DE FUNDAMENTAÇÃO

A proposta de Gilmar Mendes não pode ser descartada simplesmente porque produz atraso.

Se os fatos atribuídos a Moraes e os questionamentos contra Mendonça possuírem conexão processual suficientemente forte, pode existir fundamento técnico para julgamento conjunto.

Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin também defenderam a reunião dos processos, enquanto Fachin, Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram por mantê-los separados.

Essa divisão demonstra que não se trata de questão jurídica trivial.

O problema surge quando uma solução procedimental potencialmente justificável se soma a sucessivas outras questões e termina impedindo qualquer análise do mérito.

Quanto maior o potencial de atraso, maior deveria ser a obrigação de a Corte explicar claramente por que aquele caminho é juridicamente indispensável.

NEM MORAES NEM MENDONÇA DEVEM TER TRATAMENTO EXCEPCIONAL

O caso também exige simetria.

Se existem elementos que justificam esclarecer a atuação de Alexandre de Moraes, eles devem ser analisados sem proteção corporativa.

Se existem indícios objetivos de irregularidades na atuação de André Mendonça, também devem ser examinados.

O mesmo vale para qualquer ministro, integrante da Polícia Federal, da Procuradoria-Geral da República ou outra autoridade mencionada nos materiais.

Uma instituição se enfraquece quando parece escolher quem pode ser investigado.

Mas também se enfraquece quando utiliza uma suspeita contra uma autoridade para neutralizar automaticamente questionamentos dirigidos a outra.

Cada fato precisa ser individualizado.

Cada acusado precisa conhecer aquilo que lhe é atribuído.

Cada procedimento precisa respeitar contraditório, competência e devido processo legal.

O STF PRECISA EVITAR QUE PROCEDIMENTO PAREÇA SUBSTITUIR MÉRITO

A maior consequência negativa da sessão não é um determinado ministro ter vencido ou perdido uma votação.

É o risco de a população concluir que a técnica processual está sendo usada como substituto para uma decisão de mérito.

Essa percepção pode ser injusta.

Pode inclusive não corresponder às intenções dos ministros.

Mas instituições públicas também precisam administrar legitimamente a aparência de seus procedimentos.

Quando uma sessão extraordinária começa para tratar da eventual investigação de um integrante da Corte e termina horas depois sem chegar à pergunta fundamental, a instituição precisa explicar o motivo com precisão extraordinária.

FACHIN TAMBÉM SAI COM RESPONSABILIDADE AUMENTADA

Não seria correto atribuir toda a responsabilidade pelo resultado da sessão apenas a Gilmar Mendes ou Flávio Dino.

Edson Fachin é presidente do Supremo e conduziu o julgamento.

Sua decisão sobre o desenho processual foi contestada dentro do próprio tribunal, e a sessão terminou em ambiente que o próprio Dino qualificou de insustentável.

Agora caberá principalmente a Fachin administrar as consequências da paralisação.

Isso envolve esclarecer o calendário, definir como ficará a sessão relacionada a Mendonça e estabelecer, com a máxima transparência possível, quais questões precisam efetivamente ser decididas antes da análise dos fatos envolvendo Moraes.

A CRISE NÃO SERÁ RESOLVIDA COM ATAQUES PESSOAIS

As falas registradas na sessão são preocupantes não por serem duras, mas porque substituem argumentos jurídicos por acusações pessoais em momentos importantes.

Supremos tribunais não precisam apresentar unanimidade.

Ao contrário: divergências públicas e votos vencidos são parte saudável de um colegiado.

O que se espera é que o conflito seja conduzido por fundamentos verificáveis.

Quando ministros passam a discutir caráter, intenções eleitorais e comportamento pessoal de colegas, o tribunal corre o risco de reproduzir dentro de seu plenário justamente a polarização que deveria ser capaz de arbitrar institucionalmente.

O EFEITO OBJETIVO: MORAES NÃO FOI INVESTIGADO NEM LIVRE DE INVESTIGAÇÃO

Depois de toda a sessão, Alexandre de Moraes permanece exatamente numa zona de indefinição.

O Supremo não autorizou investigação.

Não rejeitou investigação.

Não decidiu a validade definitiva dos elementos.

Não concluiu a questão sobre a reunião dos procedimentos.

E tampouco definiu integralmente o destino da relatoria.

A paralisação ocorreu antes da análise de mérito.

Esse é o ponto central para compreender a dimensão institucional do episódio.

A RESPOSTA À SUSPEITA DE BLINDAGEM É TRANSPARÊNCIA

A acusação de que ministros estariam tentando “blindar Moraes” circula intensamente no debate político e aparece explicitamente em veículos e grupos críticos da condução do Supremo.

Ela não pode ser apresentada jornalisticamente como fato comprovado sem evidência sobre a intenção dos magistrados.

Mas também não desaparecerá por decreto.

A única maneira institucionalmente consistente de enfrentá-la é por meio de procedimento transparente, fundamentação pública e decisão em prazo razoável.

Se existem razões jurídicas para unir os processos, o Supremo deve demonstrá-las.

Se devem permanecer separados, deve explicar por quê.

Se Moraes deve ser investigado, a decisão precisa ser fundamentada.

Se não houver elementos juridicamente suficientes, isso também precisa ser dito de maneira clara.

E se André Mendonça praticou irregularidades na condução das investigações, o mesmo rigor deve ser aplicado a ele.

UMA CORTE NÃO SE PROTEGE EVITANDO PERGUNTAS

O STF enfrenta provavelmente uma das situações institucionais mais delicadas de sua história recente.

A resposta não pode ser a simplificação segundo a qual qualquer investigação de ministro enfraquece o tribunal.

Instituições fortes suportam investigação.

Suportam divergência.

Suportam controle.

E conseguem demonstrar publicamente por que tomaram determinada decisão.

Por isso, o aspecto mais importante dos próximos dias não será identificar quem “venceu” o tumulto de terça-feira.

Será saber quanto tempo o Supremo levará para finalmente responder às perguntas que levaram seus ministros ao plenário.

Enquanto a resposta não vier, a prolongada discussão sobre procedimentos continuará oferecendo combustível às acusações de corporativismo e blindagem — ainda que essas intenções não estejam comprovadas.

A responsabilidade do STF agora é impedir que a indefinição se transforme em resposta.