Insegurança Eleitoral: DELTAN BUSCA DECISÃO ANTECIPADA DO TRE-PR SOBRE ELEGIBILIDADE DELE

Ex-deputado protocolou requerimento para que a Justiça Eleitoral se manifeste antes do período oficial de registro das candidaturas

O ex-deputado federal e pré-candidato ao Senado pelo Paraná, Deltan Dallagnol (Novo), protocolou nesta segunda-feira (21) um Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE) junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). O objetivo é obter um posicionamento prévio da Justiça Eleitoral sobre sua possibilidade de disputar as eleições de 2026.

PEDIDO AO TRE-PR

Por meio do requerimento, a defesa sustenta que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cassou o mandato parlamentar de Deltan em maio de 2023, não declarou expressamente sua inelegibilidade nem fixou período de impedimento de oito anos para futuras eleições.

Segundo os advogados, o julgamento do TSE restringiu-se ao registro da candidatura referente ao pleito de 2022, não produzindo automaticamente efeitos para as eleições seguintes.

ARGUMENTOS DA DEFESA

A defesa também afirma que, desde que deixou o Ministério Público Federal, há aproximadamente cinco anos, nenhuma das 15 reclamações disciplinares mencionadas no julgamento evoluiu para Processo Administrativo Disciplinar (PAD) ou resultou em qualquer sanção.

De acordo com os advogados, todos os procedimentos foram arquivados, prescritos ou encerrados, circunstância que, na avaliação da defesa, afasta a tese de que Deltan teria deixado o MPF para evitar eventual punição disciplinar.

DECLARAÇÃO DO EX-DEPUTADO

Em manifestação divulgada após o protocolo do pedido, Deltan afirmou que os fundamentos utilizados pelo TSE para cassar seu mandato não teriam se confirmado ao longo do tempo.

Segundo ele, o requerimento busca que a situação seja analisada com base no cenário jurídico atual, referente às eleições de 2026, e não em projeções consideradas pela Corte durante o julgamento realizado em 2023.

INSEGURANÇA JURÍDICA

Outro fundamento apresentado pela defesa é que decisões posteriores do Supremo Tribunal Federal (STF), envolvendo publicações relacionadas à situação eleitoral de Deltan, teriam gerado interpretações divergentes sobre sua elegibilidade.

Na avaliação dos advogados, essa circunstância justificaria uma manifestação antecipada do TRE-PR, proporcionando maior segurança jurídica antes da abertura do período oficial de registro de candidaturas.

CONTEXTO

O mandato de Deltan Dallagnol foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral em maio de 2023. Na ocasião, a Corte entendeu que o então deputado deixou o Ministério Público Federal enquanto ainda respondia a procedimentos disciplinares, concluindo que a exoneração buscaria afastar hipótese de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa.

Com o novo requerimento, caberá ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná analisar se é possível emitir manifestação prévia sobre a situação jurídica do ex-deputado antes do início formal do processo eleitoral de 2026.

(Da Redação do IGU News)