STF COMPLETA UM ANO COM DEZ MINISTROS EM MEIO A CRISE INSTITUCIONAL E DISPUTA PELO FUTURO DA CORTE

Vaga aberta pela aposentadoria de Luís Roberto Barroso permanece sem substituto após rejeição histórica de indicação de Lula pelo Senado. Pressões sobre ministros, desgaste institucional e eleição presidencial de 25 de outubro ampliam as incertezas sobre a composição do Supremo e sua relação com os demais Poderes.

O Supremo Tribunal Federal (STF) completou neste domingo, 18 de outubro de 2026, um ano funcionando com apenas dez dos onze ministros previstos pela Constituição Federal. A cadeira deixada por Luís Roberto Barroso, cuja aposentadoria entrou em vigor em 18 de outubro de 2025, permanece desocupada, em um momento de acentuadas tensões políticas e institucionais envolvendo a mais alta Corte do país.

A situação, que inicialmente representava a necessidade de substituição de um integrante do tribunal, transformou-se em uma questão de maior dimensão política, especialmente depois que o Senado Federal rejeitou a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A poucos dias do segundo turno presidencial, marcado para 25 de outubro, a definição sobre quem ocupará a vaga de Barroso adquire importância adicional. O resultado das urnas poderá influenciar tanto a decisão de Lula de apresentar uma nova indicação ainda em 2026 quanto as futuras relações entre o Executivo, o Senado e o Judiciário.

A discussão ocorre em meio a questionamentos públicos relacionados à atuação de integrantes do Supremo, repercussões de investigações de elevada sensibilidade política e divergências sobre os limites constitucionais da atuação judicial.

UM ANO DE CADEIRA VAZIA NO SUPREMO

A Constituição Federal estabelece, em seu artigo 101, que o STF é composto por onze ministros, escolhidos entre cidadãos que preencham os requisitos constitucionais de idade, notável saber jurídico e reputação ilibada.

A nomeação cabe ao presidente da República, após aprovação do indicado pela maioria absoluta do Senado Federal.

Desde a aposentadoria de Barroso, essa composição permanece incompleta.

A ausência de um ministro pode produzir efeitos administrativos e processuais, particularmente na redistribuição de novos processos e na condução de procedimentos que dependam da designação ou sucessão de relatoria.

Embora a Corte continue exercendo suas competências jurisdicionais, a cadeira desocupada reduz o número de integrantes disponíveis para o funcionamento de seus órgãos colegiados e impõe adaptações à organização interna.

Isso não significa, entretanto, paralisação generalizada dos julgamentos. Os efeitos concretos variam conforme a natureza do processo, as regras regimentais, os quóruns aplicáveis e as providências administrativas adotadas pelo tribunal.

A permanência da vaga durante doze meses constitui, portanto, não apenas uma questão de composição institucional, mas também um elemento de preocupação quanto à regularidade e à eficiência da prestação jurisdicional.

SENADO IMPÔS DERROTA HISTÓRICA AO GOVERNO LULA

A tentativa de preencher a cadeira de Barroso sofreu um revés relevante em 29 de abril de 2026, quando o Senado rejeitou a indicação de Jorge Messias.

A votação terminou com 42 votos contrários e 34 favoráveis, resultado insuficiente para alcançar os 41 votos necessários à aprovação de um ministro do STF.

A indicação havia sido aprovada anteriormente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), por 16 votos a 11, mas não conseguiu reunir apoio suficiente no plenário.

Foi a primeira rejeição de uma indicação presidencial ao Supremo em 132 anos. Os episódios anteriores remontavam a 1894, durante o governo do marechal Floriano Peixoto.

O resultado evidenciou os limites da capacidade de articulação política do Executivo em uma decisão que depende necessariamente da participação do Poder Legislativo.

Também demonstrou que a prerrogativa presidencial de indicar ministros não assegura automaticamente a aprovação de um nome escolhido pelo Palácio do Planalto.

Desde então, a vaga permanece dependente de uma nova indicação presidencial e de sua aprovação pelo Senado.

DENÚNCIAS E QUESTIONAMENTOS AMPLIAM O DESGASTE INSTITUCIONAL

Paralelamente à demora no preenchimento da vaga, o Supremo passou a enfrentar uma série de questionamentos públicos relacionados à conduta de integrantes da Corte, aos limites de sua atuação e às relações institucionais mantidas por magistrados.

Parte desse desgaste foi intensificada pelas repercussões das investigações envolvendo o Banco Master e seu ex-controlador, Daniel Vorcaro.

A divulgação de mensagens atribuídas ao banqueiro e a outras pessoas trouxe ao debate público suspeitas e questionamentos sobre possíveis contatos e relações envolvendo autoridades, inclusive integrantes do Poder Judiciário.

Entre os nomes mencionados nas controvérsias está o ministro Alexandre de Moraes, cuja atuação em processos de elevada repercussão política já vinha sendo objeto de críticas de setores da oposição.

As informações divulgadas levantaram questionamentos sobre a natureza de determinados contatos e eventuais situações de conflito de interesses.

É necessário, entretanto, distinguir fatos documentalmente comprovados, informações ainda sujeitas à verificação, interpretações jornalísticas e acusações formuladas por terceiros.

A existência de mensagens atribuídas a determinadas pessoas, relações profissionais ou referências em investigações não constitui, isoladamente, comprovação de irregularidade, interferência indevida, favorecimento ou prática criminosa.

Qualquer responsabilização individual depende da demonstração dos fatos, de sua adequada qualificação jurídica e da observância das garantias constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal.

DIVERGÊNCIAS INTERNAS EXPÕEM DESAFIOS À COLEGIALIDADE

O ambiente de controvérsia também alcançou discussões envolvendo a atuação de diferentes ministros em processos de relevância nacional.

Decisões relacionadas às investigações sobre o Banco Master, à atuação de autoridades e a procedimentos envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passaram a integrar debates sobre competências, relatorias e limites da atuação judicial.

Entre os magistrados envolvidos em discussões institucionais relacionadas a esses temas está André Mendonça, cuja atuação em procedimentos de repercussão nacional passou a receber atenção crescente.

As divergências entre integrantes de um tribunal, contudo, não representam necessariamente irregularidades ou ruptura institucional.

A independência de julgamento constitui uma das características essenciais da magistratura e permite a formação de entendimentos distintos dentro de um mesmo órgão colegiado.

O problema institucional surge quando controvérsias ultrapassam o debate estritamente jurídico e passam a alimentar dúvidas públicas sobre imparcialidade, transparência e observância das competências constitucionais.

Nesse cenário, preservar a credibilidade do Supremo exige tanto a garantia da independência judicial quanto a possibilidade de fiscalização e responsabilização pelos mecanismos previstos na Constituição.

ELEIÇÃO PRESIDENCIAL PODE DEFINIR QUEM INDICARÁ O PRÓXIMO MINISTRO

O segundo turno entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), marcado para domingo, 25 de outubro, acrescenta uma dimensão eleitoral ao impasse.

A Constituição atribui ao presidente da República a competência para indicar integrantes do STF, mas condiciona a nomeação à aprovação pela maioria absoluta do Senado.

Caso Lula decida apresentar um novo nome ainda em 2026, poderá buscar sua aprovação durante o mandato em curso, independentemente do resultado das eleições.

A Constituição não impede que um presidente em fim de mandato realize uma indicação ao Supremo, desde que sejam observadas as exigências constitucionais e os procedimentos aplicáveis.

Entretanto, a indicação não equivale à nomeação automática. O candidato precisará passar pela apreciação do Senado e conquistar pelo menos 41 votos favoráveis.

Caso a vaga permaneça aberta até a posse do próximo presidente, em 1º de janeiro de 2027, caberá ao novo ocupante do Palácio do Planalto decidir sobre a indicação.

Se Lula conquistar a reeleição, continuará exercendo essa atribuição. Se Flávio Bolsonaro vencer, a escolha poderá passar à responsabilidade do novo governo.

Portanto, o resultado eleitoral poderá definir não apenas a condução do Poder Executivo, mas também a orientação política da próxima indicação à mais alta Corte do país.

RODRIGO PACHECO SURGE COMO ALTERNATIVA PARA A VAGA

Entre os nomes apontados nas articulações políticas para uma eventual nova indicação está o do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco, atualmente ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).

Pacheco tomou posse no TCU em 30 de setembro de 2026, depois de ter sua indicação aprovada pelo Congresso Nacional.

Sua trajetória no Legislativo e a experiência na presidência do Senado são consideradas fatores politicamente relevantes nas discussões sobre uma possível indicação ao Supremo.

O nome também esteve associado às articulações conduzidas pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que havia demonstrado preferência por Pacheco durante as discussões sobre a sucessão de Barroso.

A possibilidade de uma nova indicação, entretanto, permanece no campo das articulações políticas.

Até que exista manifestação formal da Presidência da República, não é possível tratar qualquer nome mencionado nas negociações como escolha definitiva.

A eventual apresentação de Pacheco ou de outro candidato exigirá nova avaliação pelo Senado, inclusive quanto ao preenchimento dos requisitos constitucionais.

TRÊS APOSENTADORIAS PODERÃO RENOVAR A COMPOSIÇÃO DO STF ATÉ 2030

A relevância da eleição presidencial ultrapassa a atual cadeira desocupada.

Pelas regras constitucionais em vigor, três ministros deverão atingir a idade de aposentadoria compulsória durante o mandato presidencial de 2027 a 2030.

São eles:

• Luiz Fux: aposentadoria prevista para abril de 2028.

• Cármen Lúcia: aposentadoria prevista para abril de 2029.

• Gilmar Mendes: aposentadoria prevista para dezembro de 2030.

A aposentadoria compulsória ocorre aos 75 anos, conforme a legislação vigente.

Isso significa que o presidente eleito em 25 de outubro terá, em condições normais, a oportunidade de indicar os sucessores desses três magistrados.

A quantidade poderá chegar a quatro indicações durante o próximo mandato caso a vaga aberta com a saída de Barroso permaneça desocupada até 2027.

Também poderão ocorrer outras alterações na composição, caso haja aposentadorias voluntárias ou outras hipóteses legais de vacância.

É importante ressaltar que uma indicação presidencial não assegura alinhamento permanente do ministro escolhido às posições políticas de quem o nomeou.

Após a posse, os integrantes do Supremo exercem função jurisdicional independente e estão subordinados à Constituição e às leis, não à orientação partidária do governo responsável pela indicação.

NOVO SENADO TERÁ PAPEL DECISIVO

A composição do Senado Federal que iniciará seus trabalhos em fevereiro de 2027 também será determinante para o futuro do STF.

Isso ocorre porque a Constituição reserva aos senadores duas competências especialmente relevantes em relação ao Supremo: a aprovação de seus novos integrantes e o processamento e julgamento de ministros por crimes de responsabilidade, nas hipóteses legalmente previstas.

A ampliação da representação parlamentar de partidos de direita e centro-direita nas eleições de 2026 poderá modificar as condições políticas para a aprovação de futuras indicações presidenciais.

Entretanto, não é juridicamente correto presumir que todos os integrantes desses partidos atuarão de maneira uniforme em qualquer deliberação.

As votações dependem das posições individuais dos senadores, das articulações partidárias e dos requisitos específicos de cada procedimento.

No caso da aprovação de novos ministros, exige-se maioria absoluta, correspondente a 41 votos.

Já uma eventual condenação de ministro do STF por crime de responsabilidade exige o voto favorável de dois terços dos integrantes do Senado, equivalente a 54 senadores, além da observância do procedimento legal.

PEDIDOS DE IMPEACHMENT NÃO SIGNIFICAM AFASTAMENTO AUTOMÁTICO

As críticas dirigidas a integrantes do Supremo também reacenderam discussões sobre pedidos de impeachment apresentados ou defendidos por parlamentares.

Entre os magistrados mais frequentemente mencionados por setores da oposição está Alexandre de Moraes.

O artigo 52, inciso II, da Constituição Federal estabelece a competência privativa do Senado para processar e julgar ministros do STF nos crimes de responsabilidade.

Essa competência, contudo, não representa autorização para destituir magistrados em razão de discordâncias políticas ou de interpretações jurídicas contrárias aos interesses de determinado grupo.

A responsabilização exige fundamento jurídico, observância do devido processo legal e deliberação segundo as regras constitucionais.

Portanto, ainda que a nova composição do Senado produza maior disposição política para examinar requerimentos dessa natureza, não se pode antecipar que haverá abertura de processos, condenações ou afastamentos.

A existência de pedidos ou manifestações favoráveis ao impeachment não constitui prova de responsabilidade dos ministros mencionados.

CRISE DE CREDIBILIDADE COLOCA INDEPENDÊNCIA E RESPONSABILIDADE EM DEBATE

O momento vivido pelo Supremo evidencia um desafio que ultrapassa as disputas eleitorais.

Como órgão de cúpula do Poder Judiciário, o STF desempenha função essencial na guarda da Constituição, na solução de conflitos federativos e no controle de constitucionalidade de leis e atos do poder público.

Sua independência constitui uma garantia do Estado Democrático de Direito.

Ao mesmo tempo, essa independência não afasta a necessidade de transparência, observância dos impedimentos legais, prevenção de conflitos de interesses e responsabilização quando houver condutas comprovadamente incompatíveis com o exercício da magistratura.

As controvérsias recentes reforçam a importância de que questionamentos envolvendo autoridades sejam examinados com critérios objetivos, sem prejulgamentos e sem imunidade a mecanismos legítimos de fiscalização.

A credibilidade institucional depende da capacidade de preservar esses dois fundamentos: independência para decidir e responsabilidade pelo exercício do poder.

FUTURO DA CORTE PASSARÁ PELAS URNAS E PELA CONSTITUIÇÃO

Ao completar um ano com dez ministros, o STF chega a uma etapa de sua história marcada pela sobreposição de desafios administrativos, disputas políticas e questionamentos institucionais.

A rejeição de Jorge Messias pelo Senado demonstrou que a escolha de integrantes do Supremo envolve mais do que a vontade do presidente da República.

A possibilidade de uma nova indicação ainda em 2026 acrescenta urgência ao debate, enquanto as aposentadorias previstas para 2028, 2029 e 2030 projetam uma renovação significativa da composição da Corte.

O segundo turno presidencial poderá influenciar diretamente esse processo, mas não substituirá os procedimentos previstos na Constituição.

Independentemente de quem vença a disputa entre Lula e Flávio Bolsonaro, o próximo governo terá de conviver com um Supremo cuja composição poderá mudar substancialmente nos próximos quatro anos.

Mais do que uma disputa por cadeiras, estará em jogo a capacidade das instituições brasileiras de preservar a separação entre os Poderes, garantir a independência judicial e assegurar que autoridades públicas permaneçam submetidas aos mecanismos constitucionais de controle.

O desafio será enfrentar as controvérsias atuais sem comprometer a estabilidade institucional, a legitimidade das decisões judiciais e a confiança da sociedade nas instituições da República.

(Da Redação do IGU News)