Perguntas e Reespostas: O DESTINO DOS CASOS MORAES E MENDONÇA
Supremo interrompeu sessão sem decidir se abre investigação contra Alexandre de Moraes. Placar provisório de 4 a 3 mantém processos separados, mas posição já anunciada por Flávio Dino pode produzir empate; julgamento de André Mendonça continua previsto para 23 de setembro.
O Supremo Tribunal Federal entrou nesta quarta-feira (16) em uma nova fase de incerteza sobre os processos relacionados aos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, depois de o pedido de vista de Flávio Dino interromper a sessão extraordinária realizada na terça-feira (15).
O ponto mais importante é que o STF ainda não decidiu se deve ou não ser aberta investigação contra Moraes em razão dos elementos encontrados pela Polícia Federal no material apreendido do ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro.
O plenário sequer chegou ao mérito dessa questão.
Antes disso, os ministros passaram horas discutindo uma questão preliminar: os casos envolvendo Moraes e Mendonça devem ser examinados conjuntamente ou continuar separados?
Foi nessa discussão que Dino pediu vista e suspendeu o julgamento.
PLACAR ESTÁ EM 4 A 3, MAS PODE VIRAR EMPATE
O resultado formal provisório é de 4 votos a 3 pela manutenção dos processos separados.
Votaram pela separação:
Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Defenderam a análise conjunta:
Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes.
Flávio Dino chegou a manifestar posição favorável à reunião dos processos, mas pediu que seu voto não fosse computado depois de solicitar vista.
Por isso, o placar oficialmente proclamado permaneceu em 4 a 3. Caso Dino mantenha a posição quando o julgamento for retomado, a votação poderá chegar a 4 a 4.
Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques não participaram dessa votação, por questões relacionadas a impedimento ou suspeição.
O QUE O PEDIDO DE VISTA SIGNIFICA NA PRÁTICA
Pedido de vista é o mecanismo pelo qual um ministro solicita mais tempo para estudar o processo antes da conclusão do julgamento.
Desde a alteração do Regimento Interno promovida pelo STF em 2022, o prazo é de até 90 dias corridos.
Se o ministro não devolver o processo dentro desse período, os autos ficam automaticamente liberados para continuidade do julgamento.
Isso não significa que Dino necessariamente utilizará todo o prazo.
Ele pode devolver o processo antes.
Até a manhã desta quarta-feira (16), porém, não havia indicação pública sobre quando isso ocorrerá.
O STF AINDA PRECISA RESOLVER UMA QUESTÃO ANTES DE ANALISAR MORAES
Quando o processo retornar, a primeira decisão continuará sendo a questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes.
O decano defende que os fatos relacionados a Moraes sejam analisados juntamente com os questionamentos sobre a conduta de André Mendonça na condução dos casos Master e INSS.
Fachin havia determinado anteriormente que os procedimentos corressem separadamente, argumentando que possuíam objetos e momentos processuais distintos.
A Petição 16.662, relacionada aos elementos envolvendo Moraes, foi levada à sessão do dia 15.
Já a Petição 16.704, que concentra questionamentos contra Mendonça, foi pautada para 23 de setembro.
O pedido de vista deixou essa arquitetura processual novamente sob discussão.
E SE HOUVER EMPATE EM 4 A 4?
Esse pode se tornar um dos pontos juridicamente mais delicados do julgamento.
O Regimento Interno do STF prevê a possibilidade de o presidente da Corte proferir voto de qualidade em determinadas situações de empate no plenário, especialmente quando ele decorrer da ausência de ministros por impedimento ou suspeição.
A regra está no artigo 13, inciso IX, do Regimento.
Mas a aplicação ao caso atual não é necessariamente automática.
Existe uma particularidade: Edson Fachin não atua somente como presidente do STF; ele também assumiu a relatoria da Petição 16.662 e já votou na questão preliminar.
Por isso, existe discussão sobre se poderia haver utilização de voto de qualidade nas circunstâncias específicas desse julgamento.
O próprio histórico do Supremo mostra que a solução de empates depende da natureza do processo e das regras aplicáveis a cada situação.
Assim, um eventual placar de 4 a 4 poderá gerar nova discussão regimental antes mesmo de o plenário conseguir chegar à análise de fundo.
A SESSÃO DE ANDRÉ MENDONÇA NO DIA 23 CONTINUA MARCADA?
Até agora, sim.
Fachin marcou para 23 de setembro a sessão destinada à análise da Petição 16.704, relacionada às acusações de irregularidades atribuídas a Mendonça na condução dos procedimentos.
O presidente do STF havia rejeitado anteriormente o pedido de Moraes para que as duas situações fossem apreciadas na mesma sessão.
Até a manhã desta quarta-feira não havia comunicado oficial informando cancelamento ou adiamento da sessão.
Existe, contudo, uma dificuldade evidente.
A própria Corte ainda não concluiu justamente a discussão sobre se os processos devem ou não ser reunidos.
Por isso, a programação do dia 23 poderá depender do que acontecer com o pedido de vista de Dino e das providências que Fachin adotar nos próximos dias.
MASTER E INSS TAMBÉM FORAM ATINGIDOS PELO IMPASSE
A crise processual não se limita às situações individuais dos dois ministros.
No sábado (12), Fachin determinou a remessa à Presidência do STF das Petições 15.041 e 15.556, relacionadas respectivamente às investigações sobre fraudes no INSS e ao caso Banco Master, juntamente com os processos vinculados.
Na mesma decisão, assumiu a relatoria da Petição 16.662 depois que André Mendonça encaminhou os autos à Presidência.
Na prática, o andamento dessas frentes ficou interrompido enquanto o Supremo define como os procedimentos serão conduzidos e quem exercerá as respectivas relatorias.
A medida abriu inclusive a possibilidade de redistribuição dos casos.
AINDA EXISTEM DOCUMENTOS SOB SIGILO
Apesar da grande quantidade de informações tornadas públicas nas últimas semanas, nem todo o conteúdo das investigações do Banco Master está disponível.
Segundo levantamento publicado pela Folha, permanecem sob sigilo dados relativos a mais de 30 quebras bancárias e fiscais de pessoas físicas e jurídicas, sob a justificativa de preservação de diligências ainda em andamento.
Também segue protegido por sigilo material relacionado à operação envolvendo o Master e o Rioprevidência.
Em 11 de setembro, o próprio STF havia disponibilizado cerca de 25,3 GB de documentos, vídeos e áudios, totalizando aproximadamente quatro mil arquivos relacionados aos procedimentos do caso.
Portanto, embora uma quantidade excepcional de material já tenha sido aberta, a investigação ainda contém núcleos não públicos.
E SE O RELATÓRIO DA PF FOR ANULADO?
Essa é outra questão ainda sem resposta definitiva.
Uma eventual declaração de nulidade poderia impedir que o relatório fosse utilizado imediatamente como fundamento para determinadas providências.
Isso, porém, não significa necessariamente que qualquer investigação futura contra Moraes estaria juridicamente proibida.
A consequência dependeria do alcance da eventual nulidade, dos motivos reconhecidos pelo STF e da existência — ou não — de elementos independentes obtidos por meios considerados válidos.
Especialistas consultados pela Folha divergem exatamente sobre esse ponto.
Assim, seria prematuro afirmar tanto que uma eventual nulidade encerraria definitivamente o assunto quanto que nenhuma consequência teria.
O MÉRITO AINDA NÃO FOI JULGADO
Há uma distinção essencial em meio à sucessão de discussões.
O Supremo não decidiu que Moraes deve ser investigado.
Também não decidiu que não deve.
E tampouco chegou a uma conclusão sobre eventual responsabilidade de André Mendonça.
A sessão de terça-feira concentrou-se fundamentalmente em questões sobre competência, relatoria, tramitação conjunta ou separada e procedimentos internos.
O julgamento foi suspenso justamente antes de essas etapas preliminares serem concluídas.
QUATRO DATAS PASSAM A IMPORTAR
O primeiro marco será a própria devolução do processo por Flávio Dino.
Ela poderá ocorrer a qualquer momento dentro do prazo regimental.
O segundo é 23 de setembro, data ainda reservada para a análise da situação de Mendonça.
O terceiro será o término dos 90 dias corridos do pedido de vista, caso Dino utilize integralmente o prazo.
E o quarto — ainda desconhecido — será a nova sessão em que o plenário finalmente poderá resolver a questão preliminar e, somente depois, avançar para a decisão sobre eventual investigação de Moraes.
CRISE JURÍDICA CONTINUA SEM DESFECHO
A sessão do dia 15 demonstrou que a controvérsia deixou de ser apenas sobre o conteúdo das informações relacionadas a Daniel Vorcaro e ao Banco Master.
Agora, o próprio rito utilizado pelo Supremo para investigar seus integrantes tornou-se parte central da crise.
Fachin assumiu a relatoria de um dos procedimentos.
Gilmar Mendes questionou a separação dos casos.
Dino suspendeu o julgamento.
Moraes e Mendonça permanecem em lados opostos da controvérsia.
E o plenário ainda precisa estabelecer quais regras processuais serão utilizadas antes mesmo de analisar definitivamente os fatos.
Por enquanto, a consequência objetiva do pedido de vista é simples: nenhuma das questões centrais foi resolvida.
O STF ainda precisa definir se os casos serão julgados juntos ou separadamente, quem conduzirá as diferentes investigações e, somente depois, se existem elementos juridicamente suficientes para a abertura formal de procedimentos contra seus próprios ministros.
(Da Redação do IGU News)
