STJ SUSPENDE DECISÃO FAVORÁVEL AO PARANÁ E MANTÉM UNIÃO NO CONTROLE DE ÁREA DO PARQUE NACIONAL DO IGUAÇU

Decisão preserva a administração federal sobre área estratégica onde funciona o Passeio do Macuco, garante continuidade da licitação e mantém investimentos previstos de R$ 85,3 milhões.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão dos efeitos de uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que havia reconhecido ao Estado do Paraná a propriedade de uma área estratégica localizada no Parque Nacional do Iguaçu. Com isso, permanece, por ora, sob responsabilidade da União a administração do terreno onde estão instaladas estruturas essenciais do tradicional Passeio do Macuco.

A decisão representa uma reviravolta em uma disputa patrimonial e administrativa que se arrasta há anos e possui reflexos diretos sobre a gestão de um dos principais patrimônios naturais do Brasil e do mundo. Na prática, o entendimento do STJ preserva a situação jurídica atualmente existente até o julgamento definitivo da controvérsia.

A medida atende a pedido de tutela provisória formulado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), posteriormente ratificado pela Advocacia-Geral da União (AGU), no âmbito da ação em que a União busca declarar a nulidade do registro imobiliário que atribui ao Estado do Paraná a propriedade da área.

Segundo o entendimento da Corte, a manutenção da administração federal assegura estabilidade institucional para a continuidade das atividades desenvolvidas na unidade de conservação, incluindo ações de preservação ambiental, pesquisas científicas, educação ambiental, fiscalização e visitação pública.

LICITAÇÃO DO PASSEIO DO MACUCO SEGUE SEM ALTERAÇÕES

Com a decisão, permanece válida a Concorrência nº 01/2026, promovida pelo ICMBio para a concessão do Passeio do Macuco, um dos atrativos turísticos mais procurados do Parque Nacional do Iguaçu.

O projeto prevê investimentos estimados em aproximadamente R$ 85,3 milhões, distribuídos ao longo de quinze anos de contrato, contemplando modernização das embarcações, renovação da frota de transporte interno, melhorias na infraestrutura de atendimento aos visitantes, ampliação da acessibilidade, criação de espaços de interpretação ambiental e implantação de novas trilhas para caminhadas e cicloturismo.

O leilão permanece programado para agosto de 2026.

Entre as novidades previstas também estão a redução superior a 20% no valor atualmente cobrado pelo passeio, isenção para pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e ampliação do benefício da meia-entrada para acompanhantes de pessoas com deficiência.

DISPUTA ENVOLVE ÁREA DOS SALTOS DE SANTA MARIA

O litígio concentra-se na área conhecida como Saltos de Santa Maria, onde se localizam os acessos terrestres, trilhas, estruturas operacionais e pontos de embarque utilizados pelo Passeio do Macuco.

O Governo do Paraná sustenta que o imóvel lhe pertence, afirmando que a área possui matrícula regular em cartório de registro de imóveis de Foz do Iguaçu e que sua origem remonta a uma concessão realizada pelo então Ministério da Guerra, em 1910. Segundo a versão estadual, o imóvel foi adquirido pelo Paraná em 1919, permanecendo regularmente registrado desde então.

Já a União defende que o terreno constitui terra devoluta federal e, por essa razão, ingressou na Justiça em 2018 requerendo o cancelamento do registro imobiliário estadual.

Em fevereiro de 2025, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região havia decidido, de forma unânime, reconhecer a validade da matrícula em favor do Estado do Paraná e rejeitar o pedido da União. Agora, o STJ suspendeu os efeitos daquele acórdão até a análise definitiva do recurso.

DECISÃO TRAZ SEGURANÇA JURÍDICA À GESTÃO DO PARQUE

Ao suspender os efeitos da decisão anterior, o STJ buscou evitar insegurança jurídica sobre a administração da unidade de conservação, permitindo que todos os atos administrativos praticados pela União continuem produzindo efeitos normalmente.

Na avaliação dos órgãos federais, a manutenção da gestão pelo ICMBio garante continuidade às políticas públicas voltadas à preservação ambiental e ao desenvolvimento sustentável do turismo, sem interrupções decorrentes da disputa patrimonial.

UM DOS PRINCIPAIS DESTINOS TURÍSTICOS DO BRASIL

Reconhecido como Patrimônio Natural da Humanidade pela UNESCO, o Parque Nacional do Iguaçu recebeu aproximadamente 2,2 milhões de visitantes em 2025, consolidando-se como um dos principais destinos turísticos brasileiros.

Dentro desse contexto, o Passeio do Macuco ocupa posição estratégica para a economia regional, movimentando a cadeia do turismo, gerando empregos e contribuindo significativamente para a atividade econômica do Oeste do Paraná.

A definição definitiva sobre a propriedade da área ainda dependerá do julgamento do mérito da ação em tramitação no Superior Tribunal de Justiça.

(Da Redação do IGU News)