INSS: ULTIMATO DE ANDRÉ MENDONÇA PRESSIONA PF E PODE MULTIPLICAR INQUÉRITOS SOBRE FRAUDE BILIONÁRIA
Ministro do STF cobra conclusão da perícia de cerca de 1,7 mil equipamentos ainda em agosto. Polícia Federal avalia desmembrar as investigações, enquanto novas provas podem abrir ao menos uma dezena de frentes envolvendo suspeitas que alcançam empresários e estruturas dos Poderes Executivo e Legislativo.
A investigação sobre o esquema bilionário de descontos indevidos em benefícios do INSS entra em uma etapa decisiva. A Polícia Federal trabalha sob pressão para concluir, até o fim de agosto, a perícia de aproximadamente 1,7 mil equipamentos eletrônicos e de documentos apreendidos durante a Operação Sem Desconto.
O prazo foi estabelecido pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, que intensificou as cobranças por celeridade. Diante do enorme volume de material e da limitação do efetivo disponível, investigadores avaliam desmembrar diferentes linhas de apuração em inquéritos autônomos, permitindo que as diligências prossigam simultaneamente.
A dimensão dos possíveis desdobramentos chama atenção. Fontes ligadas à investigação avaliam que o material apreendido poderá originar pelo menos uma dezena de novos inquéritos, inclusive sobre fatos que extrapolam as irregularidades originalmente investigadas no INSS. As novas frentes podem alcançar personagens empresariais e estruturas dos Poderes Executivo e Legislativo.
O caso ganhou ainda maior relevância porque as perícias abrangem comunicações, documentos, registros financeiros e outros dados digitais capazes de revelar vínculos ainda desconhecidos. Mendonça determinou também que relatórios, depoimentos, documentos e elementos obtidos durante a investigação sejam incorporados aos autos no STF, inclusive materiais brutos.
A Polícia Federal chegou a pedir ampliação do prazo e acionou a Advocacia-Geral da União, argumentando que determinadas exigências poderiam representar interferência na autonomia da atividade investigativa. O episódio acrescentou ao escândalo previdenciário um debate institucional sobre os limites entre a supervisão judicial e a independência técnica da polícia.
Parte dos elementos descobertos durante a investigação principal já produziu ramificações. Três inquéritos foram instaurados para investigar Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, por suspeitas de tráfico de influência. É importante distinguir os casos: segundo as informações disponíveis, o filho do presidente Lula não é investigado por participação no esquema dos descontos do INSS; as apurações sobre ele possuem objetos próprios. Sua defesa nega irregularidades.
A investigação policial ganhou peso ainda maior depois do encerramento da CPMI do INSS sem aprovação de um relatório final. Apesar das dezenas de reuniões, depoimentos e mais de mil quebras de sigilo, o Congresso terminou os trabalhos sem estabelecer uma posição oficial sobre as responsabilidades pelas fraudes investigadas.
O tamanho do escândalo ajuda a explicar a cobrança por respostas. As investigações indicam quase cinco milhões de beneficiários atingidos por descontos irregulares, em uma fraude que pode ter ultrapassado R$ 6 bilhões. Uma nova etapa da operação, deflagrada recentemente, concentrou-se em suspeitas de lavagem de dinheiro e cumpriu 18 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e no Maranhão.
Agora, a conclusão das perícias poderá determinar até onde chega a rede investigada. Mais do que cumprir um prazo estabelecido pelo Supremo, a expectativa é saber se os milhares de dados apreendidos revelarão novos beneficiários, intermediários, fluxos financeiros e eventuais conexões políticas ainda desconhecidas.
(Da Redação do IGU News)
