Manchete 4

Editorial: CENTRÃO DESCOBRE QUE O PODER MAIS RENTÁVEL NÃO ESTÁ NO PLANALTO

Neutralidade recorde na disputa presidencial revela uma transformação incômoda da política brasileira: controlar grandes bancadas, fundos públicos e bilhões em emendas pode valer mais do que assumir compromisso programático com quem pretende governar o País.

O movimento de sete partidos que decidiram atravessar a eleição presidencial de 2026 sem apoiar formalmente qualquer candidato não deve ser interpretado apenas como prudência eleitoral. Há algo mais profundo — e preocupante — acontecendo no sistema político brasileiro.

MDB, PP, União Brasil, Republicanos, Podemos, PSDB e Cidadania escolheram a neutralidade. Não significa que seus dirigentes tenham ficado sem opinião, que seus parlamentares tenham abandonado preferências ou que as alianças estaduais tenham desaparecido. Significa, sobretudo, que essas legendas descobriram que podem preservar espaço de negociação para o dia seguinte à eleição.

E esse cálculo diz muito sobre o Brasil.

Durante décadas, chegar ao Palácio do Planalto representava a conquista máxima da política nacional. Agora, o fortalecimento extraordinário do Congresso, a multiplicação das emendas parlamentares e a expansão dos fundos públicos destinados às legendas alteraram essa equação.

A cadeira parlamentar ganhou um valor político e financeiro sem precedentes.

Os números apresentados nesse debate impressionam. Considerando emendas individuais, fundo partidário e fundo eleitoral, estima-se que uma única cadeira de deputado federal possa representar cerca de R$ 182,5 milhões em recursos ao longo de quatro anos. As emendas individuais chegam a aproximadamente R$ 40,2 milhões anuais por deputado, enquanto as bancadas estaduais dispõem de cifras igualmente bilionárias.

Não se trata de afirmar que esses recursos pertençam ao parlamentar. Evidentemente, não pertencem. Emendas integram o orçamento público e devem financiar políticas, obras e serviços destinados à população. Fundos partidário e eleitoral também possuem finalidades e regras legais próprias.

O problema está no poder político decorrente do controle sobre sua destinação.

Quando bilhões de reais passam a acompanhar a força numérica das bancadas, aumenta o incentivo para que partidos concentrem energia na eleição de deputados e senadores, preservando simultaneamente liberdade para negociar com qualquer presidente eleito.

Surge, assim, uma espécie de parlamentarismo informal sem que o eleitor tenha aprovado um regime parlamentarista.

O presidente continua eleito diretamente pelo povo, assume responsabilidades constitucionais gigantescas e responde politicamente pelo desempenho do governo. Entretanto, parcela crescente da capacidade concreta de executar recursos e construir maiorias encontra-se pulverizada entre partidos que podem chegar ao Congresso sem qualquer compromisso nacional com o programa presidencial escolhido nas urnas.

É precisamente aqui que a neutralidade merece reflexão.

Neutralidade eleitoral é perfeitamente legítima. Nenhum partido pode ser obrigado a apoiar uma candidatura presidencial. O problema democrático surge quando a ausência de posição deixa de representar independência programática e passa a funcionar como estratégia destinada simplesmente a negociar posteriormente com quem vencer.

Nesse cenário, ideologia torna-se acessória. Programa de governo perde importância. O debate sobre qual projeto econômico, social ou institucional deve orientar o País fica em segundo plano.

Primeiro conquista-se a bancada. Depois conversa-se com o vencedor.

Se Lula vencer, negocia-se com Lula. Se a oposição vencer, negocia-se com a oposição. Se outro grupo chegar ao Planalto, reorganizam-se novamente as alianças.

É uma estratégia eleitoral eficiente. Mas eficiência partidária e qualidade democrática não são necessariamente sinônimos.

Há ainda outro componente que precisa ser enfrentado: o crescimento vertiginoso do financiamento público da política.

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha, criado em 2017 depois da proibição das doações empresariais, saiu de R$ 1,7 bilhão nas eleições de 2018 para valores próximos de R$ 5 bilhões nos pleitos recentes. Paralelamente, o Fundo Partidário movimenta mais de R$ 1 bilhão, enquanto as emendas parlamentares alcançam dezenas de bilhões.

O cidadão financia a eleição. Financia os partidos. Financia a estrutura partidária. E financia, por meio do orçamento, as emendas cuja distribuição proporciona enorme capacidade política aos parlamentares.

Essa arquitetura merece revisão permanente e rigorosa.

Emendas podem ser instrumentos legítimos para aproximar o orçamento das necessidades locais. Fundos públicos podem reduzir a dependência das campanhas em relação a grandes interesses econômicos. O problema aparece quando o conjunto desses mecanismos produz incentivos capazes de distorcer a própria finalidade da representação política.

O Congresso precisa ser forte. Uma democracia saudável não pode depender de um Executivo imperial.

Mas um Parlamento forte deve significar mais fiscalização, melhores leis, independência institucional e representação efetiva do eleitor — não simplesmente maior capacidade de controlar parcelas crescentes do orçamento.

A eleição de 2026 pode estar tornando explícita uma mudança que vinha ocorrendo silenciosamente há anos: para determinadas estruturas partidárias, talvez já seja mais importante controlar cem cadeiras no Congresso do que colocar um candidato competitivo na disputa pelo Palácio do Planalto.

Isso explica muito da neutralidade atual.

E produz uma pergunta que deveria preocupar tanto a direita quanto a esquerda:

quando partidos descobrem que podem acumular bilhões em poder orçamentário, permanecer eleitoralmente neutros e negociar depois com qualquer presidente eleito, quem exatamente está escolhendo o projeto que governará o Brasil?

A resposta constitucional deveria ser simples: o eleitor.

O desafio brasileiro é garantir que continue sendo.

(Da Redação do IGU News)

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