Após críticas públicas à atuação do relator, ministro do STF afirma que divergências entre magistrados fortalecem o debate jurídico e não representam divisão na Corte.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou nesta terça-feira (30) que mantém plena confiança na atuação do ministro André Mendonça como relator das investigações envolvendo o chamado Caso Master, uma das principais apurações em andamento na Corte neste ano.
Durante sessão da Segunda Turma do STF, Gilmar destacou que eventuais divergências entre ministros sobre questões processuais fazem parte do funcionamento natural do Tribunal e não devem ser interpretadas como sinal de desunião institucional.
Segundo o ministro, diferenças de entendimento contribuem para um debate jurídico mais amplo e qualificado, permitindo que as decisões sejam tomadas com maior profundidade e segurança jurídica.
A manifestação ocorre poucos dias após Gilmar Mendes ter classificado, em entrevista ao programa Roda Viva, como um “erro” a participação do relator nas tratativas relacionadas à negociação da colaboração premiada do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Na ocasião, o ministro sustentou que acordos de delação premiada são atribuições da Polícia Federal e do Ministério Público, cabendo ao Judiciário apenas exercer o controle de legalidade desses procedimentos.
Apesar da divergência anteriormente manifestada, Gilmar afirmou que deposita confiança na condução do processo por André Mendonça e ressaltou que a atuação da Segunda Turma seguirá pautada pela observância dos direitos fundamentais e pelo respeito ao devido processo legal.
O ministro também enfatizou que casos de grande repercussão exigem equilíbrio entre o combate à criminalidade e a preservação das garantias constitucionais, advertindo que a definição de limites para a atuação dos órgãos de persecução penal não pode ser confundida com incentivo à impunidade.
O Caso Master tornou-se uma das investigações mais relevantes atualmente em tramitação no Supremo Tribunal Federal, envolvendo desdobramentos relacionados ao sistema financeiro, supostos crimes econômicos e outras apurações conexas que vêm sendo conduzidas sob relatoria do ministro André Mendonça.
Ao final de sua manifestação, Gilmar Mendes demonstrou confiança de que o colegiado saberá enfrentar os desafios jurídicos apresentados pelo processo, preservando tanto o rigor das investigações quanto os princípios constitucionais que orientam o Estado Democrático de Direito.
(Da Redação do IGU News)
