O Estado brasileiro é laico, mas a sociedade não é obrigada a ser irreligiosa. Toda tentativa de silenciar manifestações cristãs no espaço público deve ser enfrentada como violação da liberdade, da igualdade e da Constituição.

A DISTORÇÃO DA LAICIDADE

O Brasil precisa distinguir, com firmeza, a legítima laicidade estatal do laicismo militante que pretende expulsar a fé cristã da vida pública.

A Constituição impede que o Estado estabeleça religiões, favoreça igrejas ou dificulte o funcionamento dos cultos. Ela não determina que cristãos abandonem sua fé ao ingressarem em escolas, empresas, universidades ou eventos públicos.

A neutralidade exigida do Estado não significa hostilidade contra a religião. Significa respeito igualitário às diferentes crenças e também àqueles que não professam qualquer fé.

Quando uma autoridade trata uma oração, um poema cristão ou uma referência a Deus como algo automaticamente inconstitucional, ela não está protegendo a laicidade. Está impondo uma visão ideológica sobre os cidadãos.

O episódio em que uma manifestação religiosa realizada por um particular foi interrompida por uma autoridade pública revela esse risco. A fé foi tratada como direito exclusivamente privado, embora o ordenamento garanta sua expressão pública.

A FÉ NÃO ESTÁ CONFINADA AOS TEMPLOS

A liberdade religiosa não protege apenas o direito de acreditar silenciosamente.

Ela assegura a possibilidade de professar, ensinar, divulgar e compartilhar convicções, de forma individual ou coletiva, em ambientes privados e públicos.

Cristãos não podem ser obrigados a esconder sua identidade para participar da sociedade.

O cidadão que ingressa em uma universidade não perde o direito de orar. O profissional que entra em uma empresa não deixa de possuir convicções. A família que escolhe uma escola confessional não renuncia à educação religiosa.

Nenhuma dessas manifestações autoriza coerção, discriminação ou constrangimento. Contudo, a existência de fé visível não pode ser presumida como abuso.

A liberdade termina quando começa a imposição. Mas o combate à imposição não pode transformar-se em proibição.

O ESTADO NÃO PODE SER HOSTIL

O artigo 19 da Constituição não foi criado para calar religiosos. Foi estabelecido para impedir que o poder público controle a fé ou seja controlado por determinada denominação.

O Estado laico deve garantir espaço para católicos, evangélicos, judeus, muçulmanos, espíritas, religiões de matriz africana, ateus, agnósticos e todas as demais convicções legítimas.

A neutralidade desaparece quando o aparelho estatal aceita manifestações ideológicas de determinados grupos, mas considera inadequada qualquer expressão cristã.

Se símbolos, campanhas e posicionamentos ligados a causas políticas podem ocupar canais institucionais, não é coerente tratar uma oração ou referência bíblica como ameaça constitucional.

O IGU News não defende privilégio estatal para o cristianismo.

Defende algo anterior e mais fundamental: o direito dos cristãos de não serem tratados como cidadãos de segunda categoria por causa de sua fé.

A INTOLERÂNCIA PODE VIR DO PODER

A perseguição religiosa nem sempre se apresenta por meio de prisões, violência física ou fechamento de igrejas.

Ela também pode surgir em decisões administrativas, recomendações intimidatórias, investigações seletivas, censura cultural e restrições aparentemente neutras.

Uma autoridade não precisa proibir formalmente o cristianismo para criar um ambiente hostil à sua presença.

Basta transformar cada manifestação de fé em suspeita, cada oração em possível constrangimento e cada encontro cristão em objeto de controle.

O poder de investigar ou recomendar não pode ser utilizado para substituir o debate democrático.

Quando uma pessoa comum discorda de outra, existe controvérsia. Quando o Estado abre procedimento contra quem diverge, existe assimetria de força.

Por isso, os agentes públicos devem exercer suas atribuições com prudência, imparcialidade e rigor constitucional.

UNIVERSIDADES DEVEM SER PLURAIS

O ambiente universitário deve ser espaço de liberdade intelectual, não território reservado a uma única visão de mundo.

Estudantes cristãos possuem o mesmo direito de organizar encontros, grupos de estudo, orações e debates que qualquer outro coletivo acadêmico.

O proselitismo pacífico não pode ser confundido com violência.

Convencer, argumentar e testemunhar fazem parte da liberdade de expressão. Quem discorda deve responder com ideias, e não pedir que a instituição silencie o interlocutor.

A universidade que reprime manifestações cristãs enquanto acolhe outras correntes políticas e culturais deixa de ser plural.

Transforma-se em ambiente de conformidade ideológica.

A diversidade verdadeira não consiste em celebrar apenas identidades aprovadas por grupos dominantes. Ela exige tolerância também com convicções religiosas tradicionais e conservadoras.

ESCOLAS CONFESSIONAIS TÊM IDENTIDADE

Famílias que escolhem escolas confessionais sabem que essas instituições possuem valores, práticas e uma visão educacional inspirada pela fé.

É legítimo exigir que atividades religiosas facultativas não sejam impostas de modo abusivo.

Entretanto, não é legítimo esvaziar a identidade confessional da escola sob o argumento de proteger alunos que voluntariamente foram matriculados naquele projeto educacional.

A liberdade religiosa inclui o direito das famílias de transmitir convicções aos filhos e escolher instituições compatíveis com seus valores.

Escola confessional sem possibilidade de expressar sua fé deixa de ser confessional.

O Estado pode fiscalizar abusos, mas não redesenhar a consciência religiosa de comunidades privadas.

EMPRESAS E AMBIENTES DE TRABALHO

Também nas empresas, a análise deve ser equilibrada.

Nenhum trabalhador pode ser obrigado a participar de oração, culto ou atividade religiosa como condição para manter emprego, receber promoção ou integrar a equipe.

A coerção deve ser investigada e, quando comprovada, responsabilizada.

Contudo, permitir voluntariamente uma reunião de oração não equivale, por si só, a impor religião.

A simples presença de uma prática cristã não pode criar presunção automática de ilegalidade.

Confraternizações, clubes esportivos e grupos de interesse são comuns no ambiente corporativo. A atividade religiosa voluntária merece o mesmo respeito, desde que não haja discriminação ou obrigação.

A ASSIMETRIA PRECISA SER ENFRENTADA

Existe uma percepção crescente de que determinadas manifestações políticas recebem acolhimento institucional, enquanto expressões cristãs são examinadas como problemas.

Essa assimetria corrói a confiança nas instituições.

O agente público não deve utilizar o cargo para promover sua preferência cultural, seja ela religiosa, progressista, conservadora ou de qualquer outra natureza.

O debate político deve ocorrer principalmente no Parlamento, entre representantes eleitos e sujeitos à avaliação popular.

Órgãos de Justiça, universidades públicas e estruturas administrativas não podem converter-se em instrumentos para impor uma visão única sobre família, religião, moral ou cultura.

Quando o árbitro assume posição ideológica, a neutralidade institucional desaparece.

DEFENDER CRISTÃOS NÃO É ATACAR MINORIAS

A proteção da liberdade cristã não exige negar direitos a outros grupos.

É dever do Estado combater agressões, discriminação e violência contra qualquer pessoa, independentemente de orientação sexual, identidade, religião, raça ou posição política.

O que não se pode admitir é que a defesa de um grupo seja utilizada para censurar outro.

Cristãos devem respeitar a dignidade de todos. Da mesma maneira, suas convicções precisam ser respeitadas, ainda que contrariem tendências culturais ou posições majoritárias em determinados ambientes.

Discordância não é ódio.

Pregação religiosa, quando não incita violência ou discriminação ilícita, integra o exercício da liberdade de consciência e expressão.

A RESPOSTA PRECISA SER CONSTITUCIONAL

Toda tentativa de censurar, intimidar ou restringir injustamente manifestações cristãs deve receber resposta jurídica e democrática.

Essa resposta deve ocorrer por meio de documentação, contraditório, atuação parlamentar, controle judicial, imprensa livre e mobilização pacífica da sociedade.

O combate à intolerância não pode reproduzir intolerância.

Cristãos não devem buscar privilégios, mas igualdade perante a lei.

Também não devem permanecer em silêncio quando seus direitos forem reduzidos sob interpretações ideológicas travestidas de neutralidade.

A liberdade religiosa somente permanece viva quando é exercida.

NOSSA POSIÇÃO

O IGU News estará atento a toda forma de perseguição, intolerância ou discriminação dirigida ao cristianismo e aos cristãos no Brasil.

Denunciaremos abusos quando existirem elementos verificáveis, preservando o contraditório, a responsabilidade jornalística e a necessária distinção entre fatos, interpretações e opiniões.

Não aceitaremos que a laicidade seja distorcida para expulsar Deus do espaço público ou para constranger cidadãos que manifestem pacificamente sua fé.

O Estado brasileiro não possui religião oficial. Mas também não possui autorização para impor uma religião secular contrária às crenças da população.

Laicidade é garantia de liberdade.

Laicismo repressivo é instrumento de exclusão.

Em uma democracia verdadeira, cristãos não precisam pedir licença para existir, falar, orar, educar seus filhos, participar da vida pública e defender suas convicções.

A Constituição protege essa liberdade.

Cabe às instituições respeitá-la e à sociedade defendê-la sempre que estiver ameaçada.

(Da Redação do IGU News)