FLÁVIO BOLSONARO AFIRMA QUE DECISÃO DE MORAES BUSCA “INTERFERIR NAS ELEIÇÕES”

Senador criticou decisão do ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu por 90 dias suas visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Defesa pretende recorrer à OAB e questiona os fundamentos jurídicos da medida adotada pelo Supremo Tribunal Federal.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou nesta segunda-feira (13) que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender por 90 dias suas visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) representa uma tentativa de interferência no processo eleitoral deste ano.

A manifestação foi feita durante uma transmissão ao vivo pela internet, poucas horas após a divulgação da decisão judicial que também determinou prazo para que a defesa do ex-presidente esclareça circunstâncias relacionadas à divulgação de uma carta de apoio político.

FLÁVIO CRITICA DECISÃO DO STF

Durante a transmissão, Flávio Bolsonaro afirmou que a medida teria motivação política e classificou a decisão como uma tentativa de impedir a participação do pai no debate público durante o período eleitoral.

Segundo o senador, a proibição de visitas por 90 dias impediria qualquer contato pessoal entre ambos até após o primeiro turno das eleições, circunstância que, em sua avaliação, não seria coincidência.

O parlamentar também questionou os critérios utilizados para fixar exatamente esse prazo.

DECISÃO FOI MOTIVADA POR DIVULGAÇÃO DE CARTA

A decisão do ministro Alexandre de Moraes foi tomada após a divulgação, por Flávio Bolsonaro, de uma carta escrita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

No documento, Bolsonaro manifesta apoio à pré-candidatura presidencial do filho e o apresenta como seu representante político durante o período em que permanece submetido às medidas cautelares impostas pelo Supremo.

Segundo Moraes, a divulgação da carta caracterizaria utilização indireta das redes sociais pelo ex-presidente, hipótese expressamente vedada pelas restrições judiciais anteriormente impostas.

MORAES APONTA DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES

Na decisão, Alexandre de Moraes afirma que Flávio Bolsonaro teria utilizado o direito de visita para obter a carta com a finalidade específica de divulgá-la publicamente.

Segundo o ministro, esse procedimento configuraria desvio de finalidade e representaria descumprimento da determinação que proíbe Jair Bolsonaro de utilizar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros.

O magistrado também mencionou episódios anteriores que, segundo sua avaliação, indicariam reincidência no descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente.

DEFESA QUESTIONA FUNDAMENTOS DA MEDIDA

Durante sua manifestação, Flávio Bolsonaro afirmou não compreender por que a divulgação da carta motivou sanção judicial, argumentando que outros documentos escritos anteriormente por Jair Bolsonaro também foram divulgados sem que houvesse decisões semelhantes.

Na avaliação do senador, a atual medida representaria mudança de entendimento sem justificativa clara.

Esses argumentos deverão integrar os recursos que a defesa pretende apresentar perante o Supremo Tribunal Federal.

PEDIDO DE ATUAÇÃO DA OAB

Flávio Bolsonaro também informou que pretende solicitar atuação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Segundo o parlamentar, como integra a equipe de defesa jurídica do ex-presidente, a restrição de acesso ao cliente afetaria prerrogativas profissionais asseguradas aos advogados pela legislação brasileira.

De acordo com ele, já foram iniciadas as providências para formalizar o pedido junto à entidade.

STF AGUARDA ESCLARECIMENTOS DA DEFESA

Além da suspensão das visitas, Alexandre de Moraes concedeu prazo de 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro esclareça se o ex-presidente tinha conhecimento da divulgação pública da carta.

Essas informações deverão subsidiar a análise do eventual descumprimento das medidas cautelares atualmente em vigor.

Após a manifestação da defesa, o ministro poderá decidir sobre eventuais providências adicionais no âmbito do processo.

CASO SEGUE REPERCUTINDO NO MEIO POLÍTICO E JURÍDICO

A decisão provocou ampla repercussão entre representantes políticos, juristas e integrantes da comunidade jurídica.

Enquanto aliados do ex-presidente classificam a medida como excessiva e defendem sua revisão, setores que apoiam a decisão sustentam a necessidade de garantir o cumprimento integral das cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal.

O episódio amplia o debate sobre os limites das medidas judiciais aplicadas em processos de elevada repercussão política e deverá continuar sendo acompanhado nos próximos dias.

(Da Redação do IGU News)