GASTÔMETRO DO ESTADÃO APONTA R$ 269 BILHÕES EM MEDIDAS DO GOVERNO LULA EM ANO ELEITORAL
Levantamento inclui crédito subsidiado, renúncias tributárias, programas sociais, financiamentos, subsídios e publicidade institucional. Governo rejeita interpretação eleitoral e afirma que ações respondem a necessidades econômicas e sociais. Reajuste de 15,04% do Bolsa Família, anunciado a poucas semanas da eleição, reacendeu debate fiscal e jurídico.
A reta final da eleição presidencial de 2026 colocou no centro do debate econômico uma pergunta que costuma reaparecer em anos eleitorais: onde termina uma política pública legítima de governo e onde começaria o uso eleitoral da máquina estatal?
Um levantamento criado pelo Estadão, denominado Gastômetro, calcula que medidas adotadas ou ampliadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante este terceiro mandato e com efeitos no ano eleitoral somam agora R$ 269 bilhões.
O valor foi atualizado depois do anúncio do reajuste do Bolsa Família, feito a pouco mais de duas semanas do primeiro turno.
É necessário fazer uma distinção desde o início: os R$ 269 bilhões não correspondem a uma rubrica oficial chamada “gastos para reeleição” nem significam, por si só, que R$ 269 bilhões tenham sido utilizados ilegalmente na campanha de Lula.
Trata-se de uma metodologia jornalística criada pelo Estadão para reunir programas, subsídios, linhas de crédito, renúncias tributárias e outras iniciativas governamentais que produzem impacto econômico em ano eleitoral. O próprio governo contesta a interpretação de que essas despesas tenham finalidade eleitoral.
BOLSA FAMÍLIA SUBIRÁ DE R$ 600 PARA R$ 691
O episódio que levou o indicador aos atuais R$ 269 bilhões foi o reajuste do Bolsa Família.
O governo oficializou nesta quinta-feira (17) uma recomposição de 15,04% nos valores do programa.
O benefício mínimo passará de R$ 600 para R$ 691, enquanto o valor médio estimado aumentará para aproximadamente R$ 777.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, a atualização corresponde à inflação medida pelo INPC acumulada entre março de 2023 e agosto de 2026.
Os novos valores começarão a ser pagos na folha de outubro, com calendário iniciado no dia 19 de outubro.
Esse argumento é central na defesa do governo: o Planalto sustenta que não está criando um benefício novo nem concedendo aumento real, mas repondo a perda inflacionária acumulada desde a reformulação do programa em 2023.
MEDIDA FOI ANUNCIADA ÀS VÉSPERAS DA ELEIÇÃO
A data do anúncio, entretanto, colocou imediatamente a decisão dentro da campanha presidencial.
O reajuste foi formalizado a menos de três semanas do primeiro turno.
Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, o governo analisou diferentes modelos antes de optar por elevar linearmente o piso do benefício, solução que alcança todos os beneficiários e produz maior alcance imediato. O impacto estimado é de aproximadamente R$ 5,8 bilhões ainda em 2026 e cerca de R$ 22,7 bilhões anuais em 2027 e 2028.
A oposição passou a questionar a legalidade e a motivação eleitoral da decisão.
O governo rejeita essa interpretação.
O QUE ENTRA NOS R$ 269 BILHÕES
O Gastômetro não contabiliza apenas transferência direta de dinheiro para famílias.
A maior parcela do levantamento envolve créditos, subsídios e financiamentos direcionados a setores econômicos e categorias profissionais.
Entram no cálculo iniciativas destinadas, entre outros segmentos, a caminhoneiros e motoristas de aplicativo, financiamento habitacional, políticas de crédito e subvenções econômicas.
Também são contabilizadas renúncias tributárias, como a ampliação da isenção ou redução do Imposto de Renda para determinadas faixas de renda.
O levantamento inclui ainda programas como:
Bolsa Família;
Pé-de-Meia;
Gás do Povo;
modalidades do Desenrola Brasil;
Luz do Povo;
subsídios sobre combustíveis;
e publicidade institucional.
Algumas dessas políticas têm efeito direto sobre o Orçamento.
Outras funcionam por fundos, bancos públicos, renúncias fiscais ou mecanismos de crédito e, por isso, possuem impacto fiscal diferente de uma despesa orçamentária tradicional.
POR QUE O NÚMERO PRECISA SER LIDO COM CUIDADO
Somar todas essas modalidades em um único indicador produz uma fotografia política interessante, mas não significa que todas possuam a mesma natureza econômica.
Um benefício social pago diretamente pelo Tesouro é diferente de uma renúncia fiscal.
Uma linha de crédito subsidiado é diferente de uma despesa corrente.
Uma garantia concedida por fundo público pode gerar custo apenas se ocorrer inadimplência.
E uma política financiada pelos próprios consumidores — como determinados subsídios cruzados no setor elétrico — não corresponde necessariamente a uma saída equivalente de dinheiro do caixa do Tesouro.
Por isso, R$ 269 bilhões não devem ser interpretados automaticamente como R$ 269 bilhões de déficit público adicional.
O Gastômetro busca medir a dimensão econômica das políticas selecionadas pela metodologia do jornal, não apenas despesas primárias efetivamente desembolsadas.
SECOM REJEITA O RÓTULO DE “GASTO ELEITORAL”
A Secretaria de Comunicação da Presidência contestou a interpretação adotada pelo levantamento.
Segundo a Secom, as medidas não foram criadas para beneficiar eleitoralmente Lula, mas para atender necessidades concretas da população e da economia.
O governo afirma que os recursos são destinados, entre outros objetivos, a manter jovens na escola, proteger empregos e empresas, enfrentar o crime organizado, conter pressões de preços e responder a situações de emergência climática.
Portanto, enquanto o Estadão organiza essas iniciativas sob um indicador relacionado ao ano eleitoral, o governo sustenta que são políticas públicas cuja necessidade existiria independentemente da eleição.
A LEI ELEITORAL NÃO PROÍBE TODO GASTO SOCIAL EM ANO DE ELEIÇÃO
Também é importante desfazer uma interpretação comum.
A legislação eleitoral não determina que governos parem de executar políticas sociais durante o ano da eleição.
O artigo 73 da Lei nº 9.504/1997 estabelece limitações específicas ao uso da estrutura pública em benefício de candidaturas.
No caso da distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios, a legislação admite exceções para programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior.
O Bolsa Família, portanto, não se torna irregular simplesmente por continuar sendo pago em 2026.
A controvérsia jurídica está em outra questão: até que ponto ampliar valores ou benefícios durante o próprio ano eleitoral pode configurar uso promocional da política pública, desvio de finalidade ou abuso de poder?
Essa resposta depende das circunstâncias concretas.
TSE JÁ ANALISOU AUMENTOS DE BENEFÍCIOS EM ANO ELEITORAL
A jurisprudência recente do Tribunal Superior Eleitoral demonstra que a existência anterior de um programa não funciona como autorização automática para qualquer ampliação.
Em decisões sobre eleições municipais, o TSE já considerou irregular a expansão expressiva de benefícios sociais quando verificou ausência de execução orçamentária anterior adequada, desrespeito aos critérios legais do programa ou evidências de utilização eleitoral.
Ao mesmo tempo, a Corte também ressalta que responsabilidade eleitoral não pode ser presumida e que é necessário examinar o conjunto de fatos de cada situação.
Por isso, a legalidade do reajuste do Bolsa Família não pode ser definida apenas pela proximidade da eleição.
REAJUSTE JÁ CHEGOU AO TSE
O candidato Renan Santos, do Missão, apresentou pedido ao Tribunal Superior Eleitoral para suspender o reajuste.
Ele sustenta que o aumento desequilibra a disputa presidencial.
A Advocacia-Geral da União defende a medida argumentando que ela apenas recompõe a inflação acumulada desde 2023, sem ganho real e sem alterar os critérios de ingresso no programa.
Essa disputa jurídica ainda precisa ser resolvida pelas instâncias eleitorais competentes.
Não cabe, portanto, tratar neste momento o reajuste como definitivamente legal ou ilegal.
CONTA DE 2027 PREOCUPA A IFI
Se o debate eleitoral é controverso, o debate fiscal é mais objetivo.
A Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado, considera que a ampliação do Bolsa Família tornará ainda mais difícil fechar o Orçamento de 2027.
Segundo o diretor-executivo da instituição, Marcus Pestana, o custo adicional poderá chegar a aproximadamente R$ 24 bilhões no próximo ano.
O governo estima impacto um pouco menor, de aproximadamente R$ 22 bilhões.
A diferença mais importante está, entretanto, na origem dos recursos.
GOVERNO DIZ QUE USARÁ ECONOMIA DA PREVIDÊNCIA
A equipe econômica afirma que não aumentará o limite global de despesas.
Segundo o Ministério do Planejamento, revisões nas projeções da Previdência Social e economias obtidas em outros programas abririam espaço suficiente para acomodar o reajuste.
O governo enviou ao Congresso uma proposta orçamentária para 2027 prevendo superávit primário de R$ 18,6 bilhões.
A IFI possui uma leitura muito mais pessimista.
A instituição estima déficit primário de R$ 86,1 bilhões para o próximo ano — uma diferença superior a R$ 100 bilhões entre as duas projeções.
IFI DIZ QUE NÃO EXISTE A “SOBRA” PREVIDENCIÁRIA
Marcus Pestana contesta justamente a fonte de financiamento apresentada pelo governo.
Segundo a IFI, as despesas previdenciárias estariam subestimadas em aproximadamente R$ 24,1 bilhões no projeto de Orçamento de 2027.
Ou seja: para a instituição, não existiria a sobra que o Executivo pretende utilizar.
Com mais despesas obrigatórias, sobraria menos espaço para investimentos públicos em infraestrutura, rodovias, ferrovias, saneamento, habitação, transição energética e outros setores.
ECONOMISTAS ALERTAM PARA O CUSTO POSTERIOR
A economista Selene Nunes, uma das formuladoras da Lei de Responsabilidade Fiscal, também chama atenção para um ponto importante.
Políticas financiadas por subsídios, garantias ou crédito público nem sempre aparecem imediatamente como despesa primária, mas isso não significa que sejam economicamente gratuitas.
Segundo ela, existe custo associado à equalização de juros, aos riscos assumidos pelo Estado e ao custo de oportunidade dos recursos públicos.
O efeito pode aparecer posteriormente por meio de:
aumento da dívida;
necessidade de compensação fiscal;
prêmio de risco maior;
pressões inflacionárias;
ou juros estruturalmente mais altos.
ESTÍMULO AGORA, FATURA DEPOIS
Essa é uma das principais críticas feitas à concentração de estímulos econômicos em ano eleitoral.
Determinadas políticas podem impulsionar consumo, renda e atividade econômica imediatamente.
O custo fiscal, entretanto, pode permanecer durante anos.
Selene Nunes observa que medidas concentradas no período eleitoral podem antecipar atividade e consumo enquanto parte significativa da conta é transferida para exercícios seguintes.
O consultor de Orçamento do Senado Daniel Couri também demonstra preocupação com o espaço fiscal disponível para 2027 e com a possibilidade de novas políticas expansionistas caso a economia desacelere.
ESTUDO DO INSPER QUESTIONA OPERAÇÕES FORA DO ORÇAMENTO PRIMÁRIO
Os economistas Marcos Mendes e Sergio Firpo, do Insper, analisaram mecanismos financeiros utilizados pelo governo e questionaram a ideia de que determinadas operações não representem custo fiscal simplesmente porque não aparecem imediatamente no resultado primário.
Segundo o estudo citado pelo Estadão, políticas executadas por fundos garantidores e instituições financeiras públicas também criam riscos e endividamento real.
O fato de o dinheiro eventualmente retornar ao Tesouro não elimina a possibilidade de perdas ou de novos direcionamentos desses recursos.
LULA JÁ HAVIA CRITICADO AS RESTRIÇÕES DA LEI ELEITORAL
O contexto político ganhou ainda mais repercussão porque, em julho, Lula criticou publicamente limitações impostas pela legislação eleitoral.
Durante discurso no Rio Grande do Norte, chamou as restrições de “papagaiada desgraçada” ao reclamar das regras aplicáveis durante o período de campanha.
A declaração voltou ao debate após o anúncio do reajuste do Bolsa Família.
Isso não demonstra que o aumento tenha finalidade eleitoral, mas fornece combustível político aos adversários que questionam a decisão.
O PROBLEMA NÃO É EXCLUSIVO DO ATUAL GOVERNO
A utilização ou ampliação de benefícios sociais em ano eleitoral possui precedentes em diferentes governos.
Em 2022, durante a presidência de Jair Bolsonaro, o Congresso aprovou uma PEC que liberou aproximadamente R$ 40 bilhões adicionais para ampliar benefícios sociais e criar auxílios, poucos meses antes da eleição presidencial.
Parte daquela estrutura jurídica foi posteriormente questionada no Supremo.
O episódio demonstra que a tensão entre política social, necessidade econômica e interesse eleitoral não é exclusividade de um partido.
Ela acompanha presidentes que disputam a reeleição justamente porque governar e concorrer simultaneamente coloca a mesma pessoa nas posições de administrador da máquina pública e candidato.
R$ 269 BILHÕES NÃO REPRESENTAM, POR SI SÓ, UMA CONDENAÇÃO
O número produzido pelo Gastômetro é expressivo e ajuda a dimensionar a intervenção econômica do governo em 2026.
Mas é necessário evitar duas simplificações.
A primeira seria concluir que todo o valor corresponde a compra de apoio eleitoral.
Não há base factual para essa afirmação.
A segunda seria considerar que, por serem apresentadas como políticas públicas, todas as medidas estão automaticamente imunes ao controle eleitoral e fiscal.
Também não é assim.
Programas públicos podem ser legítimos e, ainda assim, ter consequências eleitorais.
E políticas necessárias podem ser implementadas de maneira fiscalmente ruim.
São discussões diferentes.
TRÊS PERGUNTAS FICAM PARA O ELEITOR E PARA AS INSTITUIÇÕES
A primeira é jurídica:
as medidas respeitam os limites impostos pela legislação eleitoral e as condições aplicáveis aos programas sociais existentes?
Essa resposta cabe à Justiça Eleitoral quando formalmente provocada.
A segunda é fiscal:
o governo possui recursos sustentáveis para manter os benefícios sem deteriorar ainda mais as contas públicas nos próximos anos?
Nesse ponto, Executivo e IFI apresentam projeções profundamente divergentes.
E a terceira é política:
quanto da expansão de programas deriva de necessidades econômicas reais e quanto coincide com a estratégia de um presidente que busca novo mandato?
Essa última não possui uma resposta matemática.
Ela será inevitavelmente objeto da disputa eleitoral.
O NÚMERO É GRANDE; A INTERPRETAÇÃO EXIGE CONTEXTO
Os R$ 269 bilhões calculados pelo Gastômetro fornecem uma dimensão relevante da quantidade de políticas econômicas, benefícios, subsídios e operações lançadas ou ampliadas pelo governo Lula em período eleitoral.
Mas o próprio número não resolve a controvérsia.
Para a oposição, a concentração das medidas às vésperas das urnas mostra uso político da máquina.
Para o governo, trata-se de cumprir obrigações sociais, recuperar poder de compra e proteger segmentos econômicos.
Para economistas críticos, independentemente da motivação eleitoral, o principal risco está na fatura que permanecerá depois de outubro.
E para a Justiça Eleitoral, a questão terá de ser respondida não pela manchete nem pela dimensão dos valores, mas pela legislação, pelas provas e pelas circunstâncias concretas de cada política.
O que já está claro é que, a poucos dias das eleições, política social, disputa eleitoral e responsabilidade fiscal passaram a ocupar exatamente o mesmo terreno.
(Da Redação do IGU News)
