BRASIL É COBRADO PELO GOVERNO TRUMP POR COMBATE A PCC E COMANDO VERMELHO

Casa Branca afirma que facções transformaram o país em centro relevante do fluxo internacional de cocaína e cobra “medidas firmes”. Brasil ficou fora das duas listas formais mais severas do relatório americano e mantém programa federal de R$ 11 bilhões contra o crime organizado.

O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, fez uma cobrança direta ao Brasil nesta terça-feira (15) e afirmou que o governo brasileiro teria “falhado em confrontar” o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV).

A manifestação consta da determinação anual enviada pela Casa Branca ao Congresso americano sobre países considerados importantes produtores de drogas ilícitas ou rotas do narcotráfico internacional.

Segundo Washington, PCC e Comando Vermelho contribuíram para transformar o Brasil em um centro relevante dos fluxos globais de cocaína e representam, na avaliação norte-americana, uma ameaça crescente à segurança internacional.

A cobrança ocorre quatro meses depois de os Estados Unidos classificarem formalmente as duas facções brasileiras como Foreign Terrorist Organizations (FTOs) e também como Specially Designated Global Terrorists (SDGTs). As designações foram assinadas pelo secretário de Estado Marco Rubio em 28 de maio e entraram em vigor com a publicação oficial em junho.

BRASIL NÃO ENTROU NA LISTA DOS 23 PAÍSES

Apesar da crítica direta, existe uma distinção importante no documento americano.

O Brasil não foi incluído entre os 23 países classificados oficialmente como grandes produtores de drogas ilícitas ou importantes corredores para o trânsito internacional de entorpecentes.

A relação inclui países como México, Colômbia, Venezuela, Peru, Bolívia e Equador.

Também não aparece entre os quatro governos que Washington avaliou como tendo falhado de forma demonstrável no cumprimento das obrigações internacionais antidrogas nos últimos 12 meses.

Nessa segunda categoria estão Afeganistão, Bolívia, Mianmar e Colômbia.

Ou seja: a Casa Branca fez uma reprimenda nominal ao governo brasileiro, mas não colocou o país nas duas classificações formais mais severas previstas pelo mecanismo anual americano.

TRUMP COBRA “MEDIDAS FIRMES”

A crítica ao Brasil aparece em trecho específico da determinação presidencial.

A Casa Branca afirma que, enquanto outros governos do Hemisfério Ocidental estariam adotando medidas para reduzir o fluxo de drogas e combater cartéis, o governo brasileiro não teria enfrentado de maneira suficiente PCC e Comando Vermelho.

Washington cobra ações mais duras contra as duas organizações.

O documento sustenta ainda que as facções brasileiras ampliaram sua atuação internacional e que o fortalecimento desses grupos ultrapassa os limites da segurança pública doméstica.

Essa é a avaliação oficial do governo dos Estados Unidos. Ela não equivale, por si só, a uma conclusão jurídica ou técnica aceita pelo governo brasileiro.

MUDANÇA EM RELAÇÃO A 2025

A menção direta ao Brasil representa uma mudança importante em relação ao relatório anterior.

Na determinação presidencial de 2025, o país não havia recebido reprimenda nominal semelhante.

Naquele documento, o governo Trump concentrou críticas mais fortes sobre México, China, Colômbia e Venezuela e tratou de maneira mais ampla do uso de sanções e classificações terroristas contra organizações criminosas transnacionais.

Agora, o Brasil aparece expressamente citado pela Casa Branca.

PCC E CV FORAM CLASSIFICADOS COMO TERRORISTAS PELOS EUA

A pressão americana cresceu em maio.

O Departamento de Estado classificou PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas estrangeiras, com fundamento na legislação norte-americana.

Em documento publicado no Federal Register, Marco Rubio afirmou existir base suficiente para considerar os dois grupos enquadrados nos requisitos legais utilizados pelos Estados Unidos para a designação de organizações terroristas estrangeiras.

Em ato separado, as duas facções também receberam a classificação de Terroristas Globais Especialmente Designados.

Segundo o Departamento de Estado, os grupos teriam cometido, tentado cometer ou apresentado risco significativo de cometer atos enquadrados pelos Estados Unidos como terrorismo capazes de ameaçar cidadãos, segurança nacional, política externa ou economia americana.

CLASSIFICAÇÃO AMERICANA TEM CONSEQUÊNCIAS PRÁTICAS

A designação como organização terrorista estrangeira amplia os instrumentos jurídicos disponíveis às autoridades americanas.

Ela pode produzir bloqueio de ativos sob jurisdição dos Estados Unidos, restrições financeiras, impedimentos migratórios e responsabilização de pessoas ou empresas que prestem determinado tipo de apoio aos grupos designados.

Isso aumenta a dimensão internacional das investigações sobre patrimônio, lavagem de dinheiro e redes financeiras eventualmente vinculadas às facções.

A classificação, entretanto, decorre do ordenamento jurídico dos Estados Unidos e não transforma automaticamente PCC e CV em organizações terroristas para efeitos da legislação brasileira.

BRASIL TEM ESTRATÉGIA JURÍDICA DIFERENTE

No Brasil, PCC e Comando Vermelho são tratados juridicamente como organizações criminosas, e o governo federal estruturou em maio o programa Brasil Contra o Crime Organizado.

O programa foi instituído pelo Decreto nº 12.966, de 12 de maio de 2026, para integrar União, estados e municípios, ampliar inteligência e investigação e fortalecer instrumentos de desarticulação financeira das facções.

O governo anunciou R$ 11 bilhões para a iniciativa, estruturada em eixos que incluem asfixia financeira, investigação de homicídios, combate ao tráfico de armas e fortalecimento da segurança penitenciária.

Portanto, a afirmação americana de que o Brasil teria falhado em confrontar as facções representa uma avaliação política e estratégica de Washington, enquanto o governo brasileiro apresenta ações e investimentos próprios como resposta ao crime organizado.

OPERAÇÕES RECENTES MOSTRAM MOBILIZAÇÃO NACIONAL

Nesta quarta-feira (16), um dia depois da comunicação americana ao Congresso, forças integradas brasileiras deflagraram a Operação Força Integrada IV.

A ação mobilizou 20 bases das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado em 19 estados, com cumprimento previsto de 106 mandados de prisão e 173 de busca e apreensão, além de medidas patrimoniais superiores a R$ 508 milhões.

Na semana anterior, outra operação coordenada pelo Ministério da Justiça informou o cumprimento de 850 mandados de prisão, 494 detenções efetivadas, apreensão de 923 quilos de drogas e pedidos de bloqueio que somavam cerca de R$ 409 milhões em bens e valores.

Esses dados não resolvem a divergência com Washington, mas demonstram que existem ações federais e estaduais em curso contra organizações criminosas.

PROGRAMA BUSCA ATINGIR O DINHEIRO DAS FACÇÕES

A estratégia anunciada pelo governo brasileiro procura ir além da repressão armada.

O programa federal parte do diagnóstico de que organizações criminosas dependem de quatro pilares: fluxos financeiros, violência letal, armas e comando exercido a partir dos presídios.

A proposta é atacar simultaneamente essas estruturas, com inteligência financeira, investigações patrimoniais e reforço do sistema penitenciário.

A União também destinou recursos para modernização tecnológica de presídios considerados estratégicos.

Somente o chamado Padrão Segurança Máxima recebeu inicialmente R$ 184,9 milhões em equipamentos, tecnologias e viaturas destinados a 138 unidades prisionais.

EUA E BRASIL JÁ DISCUTIAM COOPERAÇÃO

Apesar da divergência sobre a classificação das facções, Brasília e Washington mantêm canais de cooperação em segurança.

Em julho, durante encontro bilateral solicitado pelo governo americano, os Estados Unidos apresentaram ao Brasil a ampliação da cooperação no combate ao narcotráfico.

O Ministério da Defesa brasileiro informou que o governo demonstrou interesse na parceria e ressaltou que o enfrentamento às drogas e às organizações criminosas constitui prioridade federal.

A tensão, portanto, não elimina necessariamente a cooperação entre os dois países.

BRASIL VIROU PONTO CENTRAL NA ESTRATÉGIA AMERICANA

A mudança mais relevante está na importância que Washington passou a atribuir às facções brasileiras.

Durante anos, a política antidrogas americana na América Latina esteve concentrada principalmente em cartéis mexicanos, organizações colombianas e rotas que atravessam América Central e Caribe.

A classificação de PCC e Comando Vermelho em 2026 colocou formalmente as duas organizações dentro de uma estratégia americana muito mais ampla de combate internacional a grupos ligados ao narcotráfico.

Isso também aumenta a pressão sobre o Brasil para demonstrar resultados.

CRÍTICA NÃO EQUIVALE A SANÇÃO CONTRA O BRASIL

É importante separar as situações.

O documento não colocou o Brasil na relação de grandes países produtores ou de trânsito de drogas.

Também não classificou o governo brasileiro entre aqueles que teriam “falhado de forma demonstrável” em cumprir obrigações internacionais antidrogas.

E não anunciou, nesse documento específico, uma sanção ao Estado brasileiro.

O que existe é uma cobrança diplomática explícita e incomum, acompanhada de uma avaliação severa da capacidade brasileira de conter duas organizações que os Estados Unidos agora tratam formalmente como terroristas.

NOVA FRENTE DE PRESSÃO ENTRE BRASÍLIA E WASHINGTON

O episódio abre mais uma frente na relação entre os dois governos.

Washington quer uma resposta mais agressiva às facções e considera PCC e CV organizações terroristas internacionais.

Brasília, por sua vez, mantém uma estrutura jurídica diferente para tratar esses grupos e procura demonstrar que operações policiais, inteligência financeira, bloqueio patrimonial e reforço do sistema penitenciário já fazem parte de sua estratégia.

A discussão, portanto, não gira apenas em torno da existência ou não de combate às facções.

O ponto central passa a ser se a resposta brasileira é suficiente diante do tamanho, da capacidade financeira e da expansão internacional dessas organizações.

Essa divergência deverá continuar no centro da agenda de segurança entre Brasil e Estados Unidos.

(Da Redação do IGU News)