Por Augustus Nicodemus*
O principal conceito da visão reformada quanto à política é que somente Deus tem poder absoluto. Desse conceito decorrem vários princípios que moldam a visão reformada da política e apontam o caminho da ética. Mencionamos a seguir alguns deles.
Primeiro, a fé reformada faz a clara distinção entre igreja e Estado, mas vê toda autoridade como procedente de Deus (Rm 13). Os governantes são vistos como servos de Deus neste mundo para, por meio da política e do exercício do poder, promover o bem comum, recompensar os bons e punir os maus. Como tais, haverão de responder diante de Deus pela corrupção na política, pela insensibilidade e pelo egoísmo. A visão do cargo político como delegação divina desperta no povo o devido respeito pelas autoridades, mas, ao mesmo tempo, produz nas autoridades o senso crítico do dever.
Segundo, a fé reformada resiste ao conceito da soberania absoluta do Estado, “Um produto do panteísmo filosófico alemão”, conforme nos diz Abraham Kuyper no livro Calvinismo, como também resiste ao conceito da soberania absoluta do povo, conforme defendido pela Revolução Francesa. O poder reside em Deus. Tanto o poder do Estado quanto o do povo são delegados por ele visando à organização da humanidade. Como consequência, a fé reformada defende que nenhum ser humano tem poder sobre outro, a não ser quando delegado por Deus, ao ocupar uma função de autoridade. Dessa forma, a fé reformada se levanta contra toda opressão política à mulher, ao pobre e ao estrangeiro; contra todo sistema político que produza escravidão; contra o conceito de castas e a distinção entre sacerdotes e leigos. Luta para que cada pessoa seja reconhecida e tratada, em termos políticos e sociais, como uma criatura feita à imagem de Deus.
Terceiro, já que o poder não é intrínseco ao ser humano, mas sim uma delegação divina, deve-se resistir a quem exerce o poder político em desacordo com a vontade de Deus. A vontade divina para os governantes se encontra claramente expressa na Bíblia, como, por exemplo, nos Dez Mandamentos. Entre eles encontramos proposições como “não furtarás”, “não dirás falso testemunho”, “não matarás”. Essas proposições refletem absolutos éticos, presentes em todas as civilizações, em razão de todos os seres humanos carregarem em sua constituição a imagem e semelhança de Deus — com maior ou menor precisão, por causa da imperfeição moral existente na humanidade. Nenhum governante tem imunidade contra a Lei de Deus. Na tradição protestante reformada, resistir à corrupção na política é dever de todos e também a vontade de Deus para cada cristão verdadeiro.
Quarto, outro conceito fundamental da visão reformada é que a humanidade se encontra em um estado de queda moral e espiritual, sendo em princípio inclinada a fazer o mal antes de fazer o bem. Em decorrência disso, mais dois princípios norteadores da ética na política se seguem. Um deles é o entendimento da política como uma necessidade diante da situação de queda moral. Foi por esse motivo que Deus instituiu os magistrados. É imprescindível que haja autoridade para reprimir a injustiça, proteger os inocentes, socorrer os oprimidos e promover o bem-estar dos cidadãos. A política, como ciência de governar, torna-se indispensável para que os governantes exerçam sua função com verdade e justiça. A fé reformada acata e se submete aos poderes constituídos, embora negue ao Estado o direito de se imiscuir em matérias de religião. Reconhece a necessidade do exercício da autoridade, mas jamais ao custo da liberdade de consciência, dom precioso de Deus.
O outro princípio norteador da visão reformada é que a corrupção na política tem origem primariamente no coração dos seres humanos. A Bíblia afirma que não há sequer uma pessoa justa neste mundo. “Todos pecaram e carecem da glória de Deus” (Rm 3.23). Jesus Cristo disse que é do coração dos seres humanos que procedem “maus desígnios, homicídios, adultérios, prostituição, furtos, falsos testemunhos, blasfêmias” (Mt 15.19). Quando a causa é identificada, há condições de se buscar o remédio adequado. Aqui é possível perceber a insuficiência das éticas humanistas reducionistas, que analisam apenas aspectos sociológicos e antropológicos da corrupção na política, mas deixam de incluir em sua análise aspectos da dimensão pessoal decorrentes da Queda: o egoísmo, a maldade, a crueldade, o despotismo, a avareza, a inveja, a cobiça. Somente o Evangelho de Cristo, pelo poder do Espírito, pode mudar o coração das pessoas, governantes e governados, para que humildemente busquem o bem do próximo acima de seus interesses pessoais.
Ainda, o conceito de graça comum (ou seja, a que é concedida a todos) ensina que há princípios gerais que, se seguidos e aplicados, produzirão a ética na política. Segundo esse conceito, Deus abençoa a humanidade em geral com virtudes e qualidades, independentemente das convicções religiosas e políticas das pessoas. É por esse motivo que encontramos quem se professa cristão e não tem ética, e encontramos a ética sendo aplicada por quem não se declara cristão.
Por fim, a esperança do cristão para um mundo melhor não se encontra nos esforços das instituições políticas em prol do bem comum, mas no retorno do Senhor Jesus Cristo para estabelecer novos céus e terra, onde finalmente a justiça habitará para sempre. Até lá, sigamos testemunhando de Cristo e aproveitando toda oportunidade para promover o bem e a verdade.
(*Augustus Nicodemus Gomes Lopes é pastor presbiteriano e ex-chanceler da Universidade Presbiteriana Mackenzie, de São Paulo. Ampliou sua popularidade com o avanço do movimento reformado no Brasil. Hoje, é pastor na Esperança Bible Presbyterian Church, nos EUA. Bacharelou-se em teologia pelo Seminário Presbiteriano do Norte, concluiu Mestrado em Novo Testamento na Universidade Reformada da África do Sul, na cidade de Potchefstroom, após o qual fez doutorado em Interpretação Bíblica no Westminster Theological Seminary, em Glenside, Pensilvânia, Estados Unidos, e complementação no Seminário de Kampen, nos Países Baixos)
