Deputada bolsonarista afirmou ter deixado o país no mês passado, após condenação pelo STF a 10 anos de prisão. Alexandre de Moraes também determinou o bloqueio de bens de Zambelli.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), além do bloqueio de seus bens e da inclusão do nome da parlamentar na lista de difusão vermelha da Interpol.
Moraes atendeu a um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) enviado ao Supremo após a parlamentar anunciar que deixou o Brasil, menos de um mês depois de ser condenada por unanimidade a dez anos de prisão pela Primeira Turma da corte.
No pedido, a Procuradoria afirmou que não pretende antecipar o cumprimento da pena de Zambelli, mas “assegurar a devida aplicação da lei penal”.
O bloqueio determinado por Moraes atinge os passaportes da deputada; o salário pago pela Câmara; os bens, ativos e contas bancárias, inclusive para recebimento de Pix; os veículos e imóveis; e as embarcações e aeronaves que eventualmente estiverem registradas no nome dela.
O ministro também decidiu notificar as redes sociais Gettr, Meta, Linkedin, Tik Tok, X, Telegram e YouTube para a exclusão dos perfis da parlamentar em até duas horas. Caso Zambelli publique em seus perfis ou de terceiros, haverá multa diária de R$ 50 mil, segundo a decisão de Moraes.
Mistro Alexandre de Moraes
“Lamentavelmente, o intuito criminoso de Carla Zambelli permanece ativo e reiterado, insistindo a condenada —mesmo que de modo atabalhoado e confuso— na divulgação de notícias fraudulentas, no ataque à lisura das eleições e nas agressões ao Poder Judiciário”, diz Moraes.
Segundo o ministro, a viagem de Zambelli para fora do país representa “fuga do distrito de culpa”. “A ré declarou que pretende insistir nas condutas criminosas, para tentar descredibilizar as instituições brasileiras e atacar o próprio Estado Democrático de Direito, o que justifica, plenamente, a decretação de sua prisão preventiva”, acrescenta.
Moraes ainda afirma que as garantias individuais “não podem ser utilizadas como um verdadeiro escudo protetivo para que a condenada evite a aplicação da lei penal”, o que justificaria sua prisão preventiva antes do início do cumprimento da pena definitiva estabelecida pelo Supremo.
O ministro notificou a Defensoria Pública da União para ser responsável por representar Zambelli. Na terça-feira (3), o grupo de advogados comando por Daniel Bialski deixou a defesa da deputada alegando questões de foro íntimo.
Moraes enviou uma lista para as redes sociais com os perfis que devem ser bloqueados. A lista inclui uma conta fake, cuja única publicação é de sexo explícito, e outras duas de familiares da parlamentar: o filho João Hélio e a mãe Rita.
Em nota, Zambelli chamou a decisão de Moraes de “ilegal, inconstitucional e autoritária”. “Nossa Constituição é clara: um deputado federal só pode ser preso em flagrante e por crime inafiançável. Nada disso ocorreu. Ainda assim, um único ministro decidiu, de forma monocrática, rasgar o devido processo legal, ignorar a imunidade parlamentar e violentar a democracia”, disse a deputada.
A deputada também reclamou do bloqueio das contas de seus familiares. “Denunciarei esse abuso, essa perseguição e essa escalada autoritária em todos os fóruns internacionais possíveis. O mundo precisa saber que, no Brasil, ministros do Supremo agem como imperadores, atropelando leis, calando vozes, destruindo famílias”, completou.
Carla Zambelli deixou o Brasil por via terrestre para a Argentina. Do país vizinho entrou em um avião com destino ao Estados Unidos. Ela está no estado da Flórida e, de acordo com aliados, pretende deixar os EUA nos próximos dias. Segundo a própria deputada, seu destino final é a Europa, por possuir cidadania italiana.
Ela afirmou ainda querer ter uma atuação como a do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL) nos Estados Unidos, fazendo o que chama de “denúncias” contra os ministros do STF.
“Estou escolhendo a Europa, porque ele já está fazendo trabalho exemplar nos Estados Unidos”, disse a parlamentar. “Vou denunciar, sim, tudo o que está acontecendo. (…) Quero expor isso para o mundo para que eles saibam quem são os ministros da Suprema Corte do Brasil.”
Eduardo tem defendido junto a autoridades do governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, sanções contra ministros do Supremo e criticado o que classifica como perseguição do judiciário brasileiro contra bolsonaristas.
Na semana passada, o STF abriu investigação contra o deputado, pelos supostos crimes de coação, obstrução de investigação e abolição violenta do Estado democrático de Direito.
No início do mês passado, Zambelli foi condenada pelo STF após a Primeira Turma do STF concluir que a deputada comandou a invasão aos sistemas institucionais do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), com o auxílio do hacker Walter Delgatti.
O objetivo seria emitir alvarás de soltura falsos e provocar confusão no Judiciário. Ela recorreu da sentença.
Outros dois processos ameaçam a vida política da parlamentar. Em janeiro, o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral) decidiu cassar o seu mandato por desinformação eleitoral.
Dois meses depois, o STF formou maioria para condená-la a cinco anos de prisão em regime semiaberto por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O caso está parado por um pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques, indicado ao STF por Jair Bolsonaro (PL).
Na véspera do segundo turno das eleições de 2022, Zambelli ameaçou atirar em um homem, nos Jardins, na zona oeste paulistana, depois de ter sido, segundo alega, hostilizada por um militante de esquerda. Ela nega todas as acusações e se diz vítima de perseguição.
CARLA ZAMBELLI NA MIRA
PRISÃO PREVENTIVA
Nesta quarta-feira (4), o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), aceitou o pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) e determinou a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), o bloqueio de seus bens e sua inclusão na lista de difusão vermelha da Interpol, que reúne foragidos da Justiça em várias nações.
A Procuradoria requereu ainda o “sequestro e indisponibilidade de bens, direitos e valores da acusada”, para “assegurar a reparação do dano”.
Zambelli disse ter deixado o Brasil na terça (3), menos de um mês depois de ser condenada por unanimidade a dez anos de prisão pela Primeira Turma do STF.
CONDENAÇÃO À PRISÃO
Em maio, a Primeira Turma do STF condenou Zambelli por unanimidade a dez anos de prisão, além da perda do mandato, por comandar a invasão aos sistemas institucionais do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) com o auxílio do hacker Walter Delgatti e falsidade ideológica. O objetivo seria emitir alvarás de soltura falsos e provocar confusão no Judiciário.
Ainda cabe recurso ao STF, e as penas de prisão e perda do mandato só deverão ser aplicadas após o trânsito em julgado do processo (quando não são possíveis mais recursos). A inelegibilidade, porém, é automática pela Lei da Ficha Limpa, e já passa a valer com a decisão da Primeira Turma.
CONDENAÇÃO AO SEMIABERTO
Em março, o STF formou maioria para condenar a deputada a cinco anos de prisão em regime semiaberto por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Na véspera do segundo turno das eleições de 2022, a parlamentar ameaçou atirar em um homem, nos Jardins, na zona oeste paulistana, depois de ter sido, segundo ela, hostilizada por um militante de esquerda. Zambelli nega todas as acusações e se diz vítima de perseguição.
MANDATO CASSADO
Em janeiro, o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral) decidiu cassar o mandato de Zambelli por desinformação eleitoral. As punições foram cassação do mandato e inelegibilidade por oito anos, contados a partir do ano do pleito de 2022.
Cabe recurso da decisão final da corte paulista ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), e os efeitos da decisão da corte só passam a ser válidos após o esgotamento dos recursos. Em dezembro, o tribunal já tinha formado maioria nesse sentido, mas o julgamento tinha sido suspenso devido a um pedido de vista (mais tempo para análise). A ação de investigação judicial eleitoral foi movida pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
(Com Folhapress)
