A maior prova do risco que o Brasil corre foi a manifestação da primeira-dama e do próprio presidente Lula, solicitando auxílio ao presidente da China sobre a regulação do TikTok, uma rede social chinesa, aponta o Senador.

O órgão criado pelo governo Lula em janeiro de 2023 para “combater a desinformação” é alvo de uma série de denúncias de ilegalidades desde que foi anunciado, nos primeiros dias da nova gestão petista.

A principal crítica à Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), que foi apelidada de “Ministério da Verdade”, é quanto ao uso da máquina pública para restringir manifestações contrárias ao governo. Desde sua criação, o órgão já conseguiu derrubar uma série de publicações nas redes sociais e até mesmo reportagens com críticas e opiniões contrárias ao governo e seus aliados.

Segundo a Gazeta do Povo, no pouco mais de dois anos de funcionamento, a PNDD rejeitou todas as denúncias de desinformação contra membros do governo. Foram, ao todo, 25 denúncias protocoladas por deputados, senadores e cidadãos que não tiveram andamento. Por outro lado, o órgão aceitou 35 demandas pró-governo Lula, atuando como um órgão de apoio aos interesses do Executivo.

O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, apresentou quatro denúncias de desinformação contra membros do governo desde a criação da PNDD – todas rejeitadas. Acompanhe a seguir entrevista exclusiva da Gazeta do Povo com o parlamentar sobre o “Ministério da Verdade” de Lula.

O senhor foi um dos primeiros a apresentar uma denúncia na PNDD e apresentou outras depois. Como avalia a atuação da Procuradoria, dois anos após sua criação?

Rogério Marinho: O que chamam de “Ministério da Verdade” não passa de uma engrenagem de censura disfarçada de órgão público. Desde sua criação, o único propósito foi proteger o governo e atacar vozes dissonantes. Todas as denúncias feitas pela oposição são sumariamente rejeitadas, não por falta de mérito, mas porque não atendem à conveniência política do governo do PT.

Isso não é defesa da democracia, é uso da máquina pública para blindar o poder e silenciar adversários. Estamos falando do aparelhamento estatal em sua forma mais descarada, e o histórico de atuação desse órgão deixa claro: quem pensa diferente é perseguido.

Diante dos desafios relacionados à desinformação, na avaliação do senhor um órgão como esse poderia ser útil caso não estivesse ligado a um projeto político de poder?

Rogério Marinho: Não há como vestir o lobo com pele de cordeiro. Não existe modelo “útil” de censura. Qualquer tentativa de entregar ao Estado – ainda mais a um governo autoritário como o atual – o poder de decidir o que é verdade ou mentira, é uma ameaça direta à democracia.

O discurso da “luta contra a desinformação” virou o álibi perfeito para restringir o debate público e criminalizar opiniões e divergências. Em vez de esclarecer e informar, esse tipo de estrutura serve para perseguir, intimidar e impor uma verdade oficial. Isso é perigoso demais para ser tolerado numa sociedade livre.

A maior prova do risco que o Brasil corre foi a manifestação da primeira-dama e do próprio presidente Lula, solicitando auxílio ao presidente da China sobre a regulação do TikTok, uma rede social chinesa. O pedido de ajuda é absurdo por vários motivos: o primeiro, porque a China é uma ditadura, e lá o controle das redes sociais é feito pelo Estado com mão de ferro. Na China simplesmente não são autorizadas diversas redes sociais. E o segundo é que o Brasil está pedindo interferência de um país estrangeiro para tratar de um assunto interno.

Como o Congresso deve reagir diante de um órgão do Executivo que, como manifestado por vários parlamentares da oposição, está limitando o debate público? Há medidas sendo discutidas?

Rogério Marinho: Em primeiro lugar, o Legislativo é o local adequado para se debater o tema. Em segundo, o Congresso aprovou o Marco Civil da Internet, que foi amplamente discutido pela sociedade. Logo, o tema pode ser debatido de forma transparente e sem atropelo, sempre com o cuidado de preservar ao máximo o livre debate de ideias e a vedação à censura, materializada pelos bloqueios eternos de perfis.

Por fim, faço questão de lembrar que o Partido Liberal apresentou uma ação no STF questionando a criação do Ministério da Verdade e a própria competência da Advocacia-Geral da União (AGU) para executar tal tarefa [A PNDD funciona dentro da AGU]. Contudo, o seu arquivamento no STF apenas confirmou o total alinhamento entre o governo do PT e o STF.

(Da Redação com Gazeta do Povo)