A preocupação do governo com o TikTok não é casual. Na visão de setores da esquerda no mundo todo, a plataforma está começando a ser usada por grupos de direita para mobilização política.

O convite feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao governo da China para discutir sobre as redes sociais no Brasil escancarou o viés autoritário que sustenta o velho desejo do Executivo de regulação das redes.

Durante um jantar reservado com o ditador chinês Xi Jinping, Lula pediu formalmente o envio de uma pessoa “de confiança” para tratar do tema no Brasil, com ênfase na plataforma TikTok, de origem chinesa. A iniciativa foi confirmada publicamente pelo próprio presidente após o vazamento de informações à imprensa.

Ao tentar rebater críticas feitas a uma suposta atuação da primeira-dama Janja da Silva – que, segundo relatos, teria pedido a palavra no encontro para falar dos efeitos nocivos da plataforma –, Lula acabou admitindo o teor da conversa. Afirmou ter sido ele o responsável pela solicitação a Xi Jinping e defendeu a participação de Janja alegando que ela “não é cidadã de segunda classe” e que entende mais de redes sociais do que ele. A fala, no entanto, só aumentou a controvérsia.

Para o jurista André Marsiglia, especialista em liberdade de expressão, o episódio é revelador: “Sem dúvida é um sinal, pois a China é um modelo de gestão totalitária da liberdade de expressão. Chega a ser uma confissão de que a regulação é, para o governo, um mero eufemismo para a censura”.

A preocupação do governo com o TikTok não é casual. Na visão de setores da esquerda no mundo todo, a plataforma está começando a ser usada por grupos de direita para mobilização política e disseminação do que chamam de “discurso de ódio” e “desinformação” – termos frequentemente usados para justificar a necessidade de impor mais limites à liberdade de expressão.

Embora o presidente não tenha detalhado a função do enviado chinês, o pedido feito a Xi Jinping é inusitado: trata-se de pedir ajuda sobre regulação das redes ao país com o maior sistema de censura da internet no mundo.

A iniciativa de Lula foi entendida por parlamentares da oposição como uma tentativa de importar referências externas – de um regime notoriamente autoritário – para ajudar em um projeto de cerceamento do debate público.

Para Luiz Augusto Módolo, doutor em Direito Internacional pela USP e autor de “A saga de Theodore Roosevelt” (2020), caso se confirme a interferência chinesa na gestão brasileira das redes, haveria uma violação à soberania nacional. “Confiar numa autocracia com internet completamente controlada para buscar calar a própria oposição interna e regulamentar o discurso público viola completamente nossa soberania”, diz.

O histórico da China em relação à internet é amplamente conhecido: trata-se de uma ditadura governada por um regime de partido único que mantém rígido controle sobre todas as formas de comunicação. Plataformas como Google, Facebook e YouTube são banidas, e o TikTok local (Douyin) opera sob regras estritas de censura e vigilância.

Democracias como os Estados Unidos têm estudado impor restrições à empresa por questões de segurança nacional, como a possível coleta de dados por parte do regime chinês.

Oposição reage à fala de Lula e quer convocar chanceler para prestar esclarecimentos
A reação da oposição ao pedido de Lula para que a China envie um representante para discutir sobre redes sociais no Brasil foi imediata. Parlamentares de diferentes partidos classificaram a iniciativa como uma afronta à Constituição e um gesto de submissão a um regime autoritário.

O senador Rogério Marinho (PL-RN) apontou via X que o episódio revela a intenção do governo de implantar uma “democracia relativa” no país, alinhando-se a modelos autoritários. “O ato falho de Lula revela, com clareza, a força da chamada ‘democracia relativa’ que a esquerda pretende implantar no Brasil. Para o PT, o modelo ideal de regulação das redes sociais é o chinês”, afirmou.

O deputado federal André Fernandes (PL-CE) destacou que o governo sempre volta a falar em regulação após ter suas falhas expostas nas redes, como no caso recente do INSS. “O roteiro é sempre o mesmo. Perdem o debate nas redes sociais, ficam incomodados e começam a falar em regulação, com direito a pedido de ajuda a uma ditadura”, disse.

O deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE) também fez críticas a Lula. “Não faltava mais nada. O Brasil, que deveria ser exemplo de democracia, agora busca conselhos com um regime autoritário”, comentou, antes de anunciar que, como membro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), apresentará um requerimento para convocar o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, a prestar esclarecimentos sobre o episódio.

Para Luiz Augusto Módolo, não é somente a interferência na soberania nacional que preocupa do ponto de vista diplomático. A participação de Janja no assunto, segundo ele, “quebrou protocolo diplomático e, na prática, usurpou função pública”. “Quem entabula as relações diplomáticas do Brasil é o chefe de Estado, com auxílio de seu ministro das Relações Exteriores e de seu corpo diplomático profissional”, explica o especialista em Direito Internacional.

A repercussão do caso teria irritado Lula. O clima no avião presidencial durante o retorno da comitiva brasileira ao país, de acordo com ela, foi de tensão. Lula teria repreendido os ministros presentes no jantar com Xi Jinping, demonstrando irritação com o vazamento da conversa sobre regulação das redes sociais. Ele classificou o episódio como um ato de “deslealdade”.

(Da Redação com Gazeta do Povo)